No mesmo documento, a CNE determina que durante a fase de votação, os formadores ficam sujeitos ao cumprimento da cláusula 1 do termo do contrato que fixa como obrigação dos formadores “formar membros de mesa de assembleia de voto” e “apoiar o STAE na planificação, acompanhamento das actividades e supervisão do trabalho dos membros de mesa de assembleia de voto”.
Quase todos os presidentes de mesas de votos são funcionários públicos ou membros da Frelimo
O Boletim CIP Eleições obteve as listas dos MMVs de mais de 100 distritos e constatou que quase todos os presidentes, vice-presidentes, secretários e quatro escrutinadores são funcionários públicos ou membros do partido Frelimo. Entre a noite de domingo e ao longo do dia de ontem, 7 de Outubro, decorreram reuniões clandestinas com os MMV, onde a Frelimo está a distribuir subsídios. Os valores de cada subsídio variam do distrito para distrito. Na Matola, alguns encontros irão decorrer esta terça-feira. O STAE não garante subsídio, mas poderá pagar entre 500 a 1000 MT de adiantamento.
Na cidade da Matola, no posto administrativo de Infulene, o encontro com os presidentes, vice-presidentes, secretários, quartos escrutinadores das mesas de votos, incluindo os delegados do partido, foi realizada ontem, à tarde, no antigo Instituto de Geologia e Ciências de Saúde no Bairro Patrice Lumumba. Ao nível de outros postos administrativos da Matola, a reunião está marcada para esta manhã. Ainda se desconhecem os valores de subsídios a serem dados dos MMV.
Noutros distritos, como Mopeia, na província da Zambézia, o encontro foi realizado pelas 21 horas de domingo, dia 6 de Outubro. Além dos presidentes, vice-presidentes, secretários e 4o escrutinadores das mesas de votos, estava o administrador, o primeiro secretário do partido Frelimo e o chefe da brigada provincial de assistência ao distrito, Pedro Vírgula. Durante a reunião, os presidentes das mesas foram “encorajados a trazer a vitória para a Frelimo”. À entrada do encontro, todos os celulares foram recolhidos para evitar possíveis gravações.
Durante o encontro, foram prometido aos MMV 5000 MT como subsídio, o que é visto como suborno para os encorajar a encher as urnas. Os MMV contestaram o valor e recusaram recebê-lo, uma vez ser muito inferior ao que receberam nas eleições de 2019. Em 2019, o valor de suborno (subsídio) foi de 20.000 MT.
Numas das comunicações, um dos presidentes de mesa disse que “esses (Frelimo) querem dar-nos 5000 MT” e ameaçou: “Eu não trarei resultados nenhuns. Deixarei tudo à sua sorte”. Ou seja, recusava-se a manipular os resultados em troca de 5000 MT.
Durante o dia desta segunda-feira, as negociações foram decorrendo e a Frelimo aceitou aumentar 2000 MT, totalizando 7000 MT. A proposta foi aceite. Quer em 2019, quer agora, os valores estão a ser distribuídos pelos responsáveis dos Serviços de Segurança do Estado a nível do distrito.
Em Mágoè, na província de Tete, a fuga de informação abortou um encontro entre os MMV e o partido Frelimo. Após a afixação das listas dos MMV, o partido Frelimo efectuou ligações aos presidentes de mesas de voto, compostos maioritariamente por professores e familiares de membros dos órgãos eleitorais, solicitando um encontro na Escola Secundária de Mágoè. O encontro estava marcado para às 21 horas do domingo, 6 de Outubro. Mas, a fuga de informação acabou abortando o encontro, que terá ocorrido ao longo do dia desta segunda-feira, 7 de Outubro.
As chamadas eram feitas por um número privado e os autores não se identificavam, o que preocupou os presidentes das mesas de voto.
Parece terem sido os próprios MMV, descontentes com os valores dos subsídios cujos contratos acabavam de assinar, que não conseguiram conter o segredo. Os partidos da oposição programaram-se para se deslocarem à mesma hora ao mesmo local para encontrá-los em flagrante.
No distrito de Marávia, em Tete, todos os MMV contratados através de concurso público são também funcionários públicos. Por exemplo, na localidade de Chipungo, na mesa 1, o presidente, Eugénio Camuendo, é director adjunto pedagógico da mesma escola; na mesa 3, o presidente é Merino Abulamo, funcionário do Serviço Distrital das Actividades Económicas (SDAE).
Na Localidade de Fíngoè, na mesa 3, o presidente chama-se Alberto M. Manuel Majuta, é enfermeiro do Hospital distrital; na mesa 6, o presidente é funcionário da secretaria distrital; na mesa 7, a presidente é Ruth Sardinha, professora da EPC de Fíngoè; na mesa 5, a presidente chama-se Chatima, é também professora da mesma EPC de Fíngoè.
Na localidade de Njenda, na mesa única de Chidjudju, o presidente chama-se Bernardo Xavier Chiranga, é secretário da OJM distrital de Maravia.
Na Localidade de Malowera, na mesa 1, o presidente é Bonifácio Machili, professor de Geografia na mesma escola.
No distrito de Ngauma, em Niassa, os presidentes e vices são funcionários com cargo de chefia, incluindo dirigentes do partido Frelimo. Por exemplo, da primeira lista publicada, a partir do número 6 a 16 são directores das escolas. O número 5 é secretário de comité de Localidade. A partir dos números 20 até 30 são, também directores das escolas. Os restantes são chefes das repartições e das secretárias dos serviços distritais.
Em Machanga, na província de Sofala, todos os presidentes de mesas são também funcionários públicos. A maioria deles foi colocada nas suas respectivas escolas ou em mesas mais próximas das suas escolas. Há enfermeiros também como presidentes de mesa.
No distrito de Tambara, em Manica, 198 dos 318 MMV de todo o distrito são funcionários. São directores de escolas e todos os vice-presidentes são os directores adjuntos e chefes das secretarias. Os restantes MMV são membros do partido Frelimo. (TEXTO: CIP)