No entanto, Regina Charumar, ambientalista e mentora da Geração Consciente, lança uma luz crítica sobre as propostas que estão sendo apresentadas. Segundo Charumar, o que se vê actualmente é um desfile de propostas que parecem mais estratégias de marketing do que compromissos reais e estruturados com a preservação ambiental.
Charumar argumenta que as propostas dos candidatos e partidos muitas vezes carecem de substância e profundidade. Segundo ela, enquanto muitos documentos e discursos fazem referência à necessidade de políticas ambientais, a realidade é que esses planos muitas vezes falham em demonstrar um caminho claro para a implementação prática e eficaz. Para Charumar, o que se observa é uma repetição de boas intenções que não se traduzem em acções concretas e que, muitas vezes, não são acompanhadas por um planejamento detalhado e um compromisso real com a execução.
Esta crítica é particularmente relevante no contexto das eleições de 09 de outubro, onde a promessa de melhorias ambientais pode ser usada como um trunfo político, mas, na prática, muitas propostas podem não superar o estágio da retórica. Charumar alerta que, sem uma avaliação crítica e um escrutínio rigoroso das propostas, o risco é que as questões ambientais sejam tratadas superficialmente, resultando em políticas que não conseguem enfrentar os desafios reais que o país enfrenta.
Vamos analisar:
RENAMO
Um dos focos principais do manifesto eleitoral da RENAMO, é a massificação do uso de energias renováveis. O partido propõe a instalação de sistemas de energia solar e eólica, com a intenção de subsidiar esses sistemas para reduzir os custos para cidadãos e empresas. A ideia é incentivar a adopção em larga escala de tecnologias limpas, diminuindo a dependência de combustíveis fósseis e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, o manifesto da RENAMO não detalha como os subsídios serão administrados e como os sistemas renováveis serão integrados à infraestrutura existente. A falta de informações sobre os critérios para a selecção dos projectos e sobre a viabilidade a longo prazo dos sistemas de energia, incluindo manutenção e durabilidade dos equipamentos, levanta dúvidas sobre a efectividade e a sustentabilidade dessa iniciativa.
Além disso, a RENAMO propõe a expansão da infraestrutura Hidroeléctrica com a construção de novas barragens ao longo dos rios Lúrio, Licungo, Zambeze e Limpopo. O partido argumenta que a construção dessas barragens pode aumentar a capacidade de geração de electricidade, reduzir os preços e melhorar a acessibilidade à energia. Embora a expansão da Hidroeléctrica possa atender à crescente demanda por electricidade e contribuir para o desenvolvimento económico, ela também levanta preocupações ambientais significativas. A construção de grandes barragens pode alterar ecossistemas aquáticos, afectar a biodiversidade e modificar os padrões de fluxo e sedimentação dos rios. Além disso, o deslocamento de comunidades locais e outros impactos associados à criação de reservatórios não são suficientemente detalhados no manifesto da RENAMO, o que representa uma lacuna. A ausência de uma análise detalhada sobre como esses impactos serão avaliados e mitigados é também um ponto importante que o manifesto da perdiz não trata.
A RENAMO também se compromete a substituir gradualmente combustíveis fósseis por fontes de energia limpa, visando reduzir a dependência de fontes poluentes e contribuir para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas. Embora essa proposta de promover energias renováveis seja positiva, a RENAMO não especifica como a transição será gerida e quais mecanismos serão adoptados para garantir a eficácia das medidas.
Venâncio Mondlane
Venâncio Mondlane, candidato à presidência, nas eleições de outubro, também apresenta um conjunto abrangente de propostas voltadas para a gestão ambiental e a sustentabilidade. Suas propostas destacam-se pela ênfase na educação ambiental, no reforço das normas e certificações ambientais, e no planejamento urbano de longo prazo. No entanto, essas propostas não trazem planos de implementação e financiamento.
Uma das principais propostas de Mondlane é fortalecer a educação ambiental, capacitando as comunidades com conhecimentos sobre normas e ferramentas legais para a defesa do meio ambiente. O objectivo é criar uma base sólida de conscientização e envolvimento comunitário. Embora essa abordagem seja positiva e necessária para uma gestão ambiental eficaz, o manifesto não detalha como essas acções serão concretizadas e financiadas.
Outra proposta relevante é o reforço das normas ambientais, que inclui a introdução de um selo de Certificação Ambiental de Bens e Serviços (CABS). Esse selo indicaria o grau de cumprimento das normas ambientais por parte das empresas, promovendo práticas empresariais mais sustentáveis. Além disso, o manifesto de Mondlane, sugere a imposição de normas mais rigorosas para a localização de indústrias próximas a zonas residenciais, com sanções mais severas para violações. Embora a criação de um selo de certificação e a introdução de sanções mais rígidas sejam promissoras, o manifesto não detalha como essas medidas serão implementadas, monitoradas e aplicadas.
Mondlane também propõe medidas para o tratamento de resíduos sólidos, sugerindo a industrialização do tratamento de resíduos que actualmente não recebem tratamento adequado. A ideia é que cada província desenvolva suas próprias infraestruturas de tratamento de resíduos, adoptando soluções adaptadas às necessidades locais. Embora essa abordagem descentralizada possa ser benéfica, ele não trás um plano específico sobre como esses incentivos serão implementados e quais serão os critérios para a escolha das tecnologias e métodos de tratamento.
O planejamento urbano de Mondlane inclui a criação de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Longo Prazo (PDDULP). Essa proposta visa criar uma estratégia de planejamento urbano que se estenda por 30 a 50 anos, com directrizes para a correcção de assentamentos urbanos e periurbanos e para a adaptação às mudanças climáticas. Mondlane também sugere o financiamento de iniciativas de adaptação através da criação de “Títulos Clima” e “Títulos Ambiente”, que poderiam mobilizar recursos para projectos de adaptação e mitigação. No entanto, o manifesto não detalha como esses títulos serão estruturados, avaliados e financiados.
A FRELIMO
O manifesto eleitoral da FRELIMO para a área ambiental apresenta uma série de compromissos destinados a promover uma gestão sustentável dos recursos naturais e proteger o meio ambiente.
O manifesto destaca a importância de uma economia sustentável, enfatizando a conservação dos elementos naturais e a minimização dos impactos ambientais enquanto atende às necessidades básicas da população. Para isso, propõe várias medidas, começando com a elaboração de Planos de Estrutura e de Ordenamento Territorial. Esses planos visam a redução de assentamentos informais por meio da concessão de parcelas e direitos de uso da terra (DUATs) em áreas já dotadas de infraestrutura e serviços básicos. Contudo, o manifesto não detalha como essas acções serão implementadas efectivamente.
Outro ponto relevante é a garantia da implementação da Lei de Ordenamento Territorial, que inclui reforço na monitoria, fiscalização e responsabilização na elaboração e execução dos planos. A intenção é reduzir a vulnerabilidade das comunidades aos riscos climáticos e desastres naturais. No entanto, não está claro como será estruturada a fiscalização e se haverá recursos adequados para garantir a execução efectiva das leis.
O manifesto também aborda a necessidade de uma gestão intergeracional dos recursos naturais, buscando equilibrar a riqueza gerada no presente com as necessidades das futuras gerações. Embora o conceito de gestão intergeracional seja essencial, o manifesto não especifica as políticas ou mecanismos para garantir que os benefícios sejam distribuídos de maneira sustentável e equitativa entre gerações.
No sector extractivo, a FRELIMO promete aumentar a produtividade e a competitividade através da modernização e adopção de tecnologias inovadoras, que devem ser ambientalmente amigáveis. No entanto, há falta de detalhes sobre a viabilidade económica e a adequação dessas tecnologias às condições locais.
A integração das agendas de crescimento verde, economia azul e circular é prometida, mas o manifesto não detalha como essas agendas serão coordenadas e priorizadas na prática. Há ausência de um plano claro que pode comprometer a preservação dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos.
Por fim, a gestão dos recursos hídricos e a criação de uma rede hidro-climatológica estratégica são propostas, mas o manifesto não fornece detalhes suficientes sobre a implementação e manutenção das estações, bem como sobre a colecta e análise dos dados. A protecção de ecossistemas frágeis, como mangais e pântanos, também é mencionada, porém, sem medidas práticas detalhadas para garantir sua preservação efectiva.
Cada partido apresenta uma visão distinta sobre como abordar a questão ambiental, com propostas que variam desde a promoção de energias renováveis até a gestão de resíduos sólidos e o planejamento urbano sustentável. No entanto, há uma preocupação crescente quanto à realização prática dessas propostas e à falta de discussões públicas sobre esses temas cruciais.
Um ponto crítico que surge em todas as análises é a aparente desconexão entre as propostas ambientais e as discussões públicas durante os comícios e interacções com eleitores. Até agora, nenhum dos candidatos tem abordado de forma significativa as questões ambientais que estão presentes em seus manifestos eleitorais. Essa falta de foco nas questões ambientais nas campanhas eleitorais pode indicar uma desconexão entre as propostas apresentadas e as prioridades reais dos candidatos, como apresentado por Regina Charumar. (Bendito Nascimento)
