Mithá, que já exerceu o cargo de PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e é actualmente Conselheiro Económico do Presidente da República, Filipe Nyusi, foi escolhido devido ao seu envolvimento estratégico no sector económico, em especial nas áreas de petróleo e gás, consideradas essenciais para a transformação económica do país.
O Conselho Consultivo de Investimentos terá ainda como membros os economistas Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy, Irene Luzidia Maurício e Mukhtar Abdul Carimo. Este órgão tem como missão assessorar o Governo em decisões relacionadas com a política de investimentos do Fundo Soberano, com o objectivo de garantir a transparência na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais.
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que altera o Regime Jurídico do Depósito Legal, visando ajustá-lo às dinâmicas do mercado editorial moçambicano. A medida permitirá a criação de colecções específicas para as bibliotecas públicas provinciais, que passarão a ser depositárias de toda a produção intelectual referente às suas regiões.
O Conselho de Ministros ratificou ainda o Acordo entre Moçambique e Quênia, assinado em Agosto de 2023, sobre o reconhecimento mútuo e a troca de cartas de condução entre os dois países. Este acordo visa facilitar a mobilidade dos cidadãos de ambos os países.
Por fim, o Executivo avaliou o ponto de situação da segurança social básica, os progressos na certificação de formadores do ensino técnico-profissional, e o balanço das celebrações do 50º aniversário do Dia da Vitória, comemorado a 7 de setembro. (Bendito Nascimento)