Vuma explicou que a CTA está a colaborar com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural para ajustar o decreto que regulamenta o registro e a certificação de importadores desses produtos. Destacou que a primeira versão do decreto apresentava várias incongruências, incluindo a duplicidade em questões de avaliação de conformidade e no registro de exportadores de caju, o que estava gerando confusão.
O presidente da CTA também enfatizou que o objectivo principal do decreto é reduzir as importações, alinhando-se com a política do governo de combater a informalidade no sector.
“Não está em processo alguma criação de cotas. O novo decreto busca melhorar a transparência e a regulamentação do mercado”, afirmou Vuma.
Além disso, Vuma ressaltou que a implementação deste decreto visa proporcionar um ambiente de negócios mais justo e competitivo, ao garantir que todos os operadores estejam devidamente credenciados e regulamentados. Isso deverá ajudar a minimizar práticas desleais e promover uma concorrência saudável.
Actualmente, está em andamento a coleta de contribuições para enriquecer a proposta do decreto, com o prazo para envio das sugestões terminando no dia 13 de setembro corrente. (Bendito Nascimento)
