INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 01 de Setembro de 2022 – O Artigo 103 da Constituição da República de Moçambique (CRM) apregoa, no seu número um, que, “na República de Moçambique, a agricultura é a base do desenvolvimento nacional”; mas, de quinquénio em quinquénio, o que se assistiu foi uma politização da agricultura e de interrupção de programas de desenvolvimento da agricultura em função dos interesses dos grupos políticos dominantes em Moçambique, desde 1975 até esta parte.
Foi no sector de agrícola em que se assistiu a um dos maiores saques de fundos destinados ao desenvolvimento agrário, com maior destaque para o caso FDA, em que teve como maior protagonista a antiga Presidente de Desenvolvimento Agrário, Setina Titosse, com o desvio de mais de 170 milhões de meticais (cerca de 2,8 milhões de USD, no câmbio em vigor dos factos), tendo sido, em 2017, condenada a 18 anos de prisão maior pelo colectivo de juízes da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).
Durante os últimos anos, Moçambique assistiu à introdução de diferentes programas agrícolas (tais como: PAEI – 1995 -1998, PROAGRI 1 – 1998 – 2004, PROAGRI 2 – 2006 – 2010, PRONEA – 2007 – 2014, PEDSA – 2010 – 2020, PNISA – 2013 – 2017, e o famigerado SUSTENTA – 2017 – Actualmente) , mas pouco tem sido feito no ramo da investigação agrária, havendo casos em que os dados dos sectores usados até 2021 contrastavam com a realidade vigente no sector, conforme reconheceram os responsáveis governamentais em Junho de 2021, quando procederam ao lançamento do Inquérito Agrário Integrado, que revelou que o país não produzia 14 milhões de toneladas, por exemplo, de mandioca; mas, sim, 6 milhões de toneladas e produzia-se mais gergelim do que era declarado, aliado a isso, percebeu-se que, até àquele momento, o que se trazia ao público era mais especulativo do que uma planificação real.
Entretanto, de fontes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), “Integrity” apurou que, nos próximos dias, o foco maior, ou seja, a “canção” predilecta do Ministro Celso Correia e do Presidente da República, Filipe Nyusi, será a investigação agrária, com vista a deixar um legado e sementes para os próximos governantes do país e resgatar diversos investigadores afiliados ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) que grande parte deles acabou assumindo funções mais burocráticas nos últimos anos, que de investigação propriamente dita.
A situação de falta de estímulo e financiamento para a investigação agrária, devido à politização da agricultura, criou a fuga de quadros ao nível do Governo para organizações não-governamentais, que se dedicam arduamente no estudo da agricultura.
Por falta de investimento na investigação agrária, grande parte dos projectos do sector era feito por consultores estrangeiros que, no final dos programas, em nada contribuíram para o desenvolvimento do sector, acabando por desmentir o artigo 103 da CRM. Em consequência disso, a insegurança alimentar alastrou-se pelo país, até que um relatório das Nações Unidas divulgado recentemente retirou o país da lista, num contexto em que mais de 1,4 milhão de pessoas a nível nacional ainda se encontram em situação de risco de insegurança alimentar, segundo os dados actualizados do SETSAN (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional).
Diante de vários problemas, por falta de uma investigação aguerrida e consistente, o Presidente Filipe Nyusi anunciou, durante a abertura do primeiro Simpósio Nacional de Investigação Agrária, realizado no distrito Municipal KaTembe, na cidade de Maputo, que Moçambique já tem tecnologia para a produção comercial de trigo. Os resultados da pesquisa no trigo indicam o potencial de produtividade de 07 toneladas por hectares na província de Niassa e de 4 toneladas por hectares para outras regiões.
Acrescentando, Filipe Nyusi avançou que o Governo vai investir, nos próximos 2 anos e meio, 3 biliões de MT na Investigação Agrária em Moçambique, orientados para a requalificação dos laboratórios de investigação e de produção de vacinas e campos de multiplicação de sementes pré-básica e básica. Para além disso, haverá uma libertação da variedade e disseminação desta tecnologia que passará pela multiplicação massiva de sementes e treinamento por via de extensionistas. E caso isso não aconteça? (Omardine Omar)
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