INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 31 de Agosto de 2022 – Um ofício com o número 42/MAEFP/GM-SP/020/2022 e com o carimbo “muito urgente” vindo do Gabinete da Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, avança que “no quadro dos resultados da aplicação dos critérios de enquadramento na TSU, aprovados pela Lei nº 5/2022 de 14 de Fevereiro, o Governo orientou a reavaliação dos critérios de enquadramento.”
No ofício consta que “neste contexto, foi constituída uma equipa multissectorial composta por quadros do Ministério Estatal e Função Pública e Ministério da Economia e Finanças, que está a trabalhar na análise das constatações e irregularidades. Assim, tendo sido concluída a fase da elaboração da proposta do novo modelo de enquadramento e havendo necessidade de testá-lo na base de dados dos FAE, solicito os bons ofícios de (…) no sentido de orientar o Gestor de Recursos Humanos para corrigir a informação relativa ao tempo efectivo na carreira do funcionário, no E-SNGRHE, em vez do somatório, introduzir o tempo efectivo na carreira actual.”
A Comissão revela que “nos casos em que o funcionário converteu a carreira ou transitou para uma carreira específica do mesmo nível hierárquico, o tempo efectivo na carreira é contado a partir da data de enquadramento na carreira anterior.” De referir que o ofício surge dias depois do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou que até o mês de Outubro, todos os funcionários públicos seriam pagos os seus ordenados, incluindo os retroactivos, após aprovação da Assembleia da República (AR). (Omardine Omar)
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