De acordo com dados do comércio externo do Banco de Moçambique, o país importou no primeiro trimestre de 2023 um total de 58,1 milhões de dólares (53,2 milhões de euros) em óleo, compras que caíram mais de 40% nos primeiros três meses deste ano, para 34,7 milhões de dólares (31,8 milhões de euros).
O Governo moçambicano garantiu em março que o fim da isenção do IVA no óleo e no sabão, aplicada desde o final de 2023 ao fim de 15 anos, é para manter, alegando que as empresas nacionais não aproveitaram a oportunidade.
“Não vamos voltar a dar isenção do IVA”, afirmou o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreira, questionado pelos jornalistas, em Maputo, à margem de um evento público.
“A oportunidade que o Governo deu infelizmente não teve o benefício do consumidor. E nós queremos que a indústria perceba que é preciso trabalhar”, disse ainda o governante.
Empresários do setor vieram a público dizer, ainda em dezembro, que o fim do regime de isenção de IVA em 2024 para estes produtos nacionais colocaria em causa o futuro destas indústrias, incentivando a importação de produtos mais baratos e sem a mesma qualidade, além do aumento de preços, que entretanto se verificou nestes produtos da cesta básica.
Já os empresários moçambicanos defenderam em maio último um programa de apoio para aumentar a incorporação de matéria-prima nacional na indústria de óleo e sabão, produtos que perderam a isenção de IVA desde 31 de dezembro de 2023, assumindo que pouparia 300 milhões de dólares em compras ao exterior.
“Isto iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares [276 milhões de euros]. Ou seja, estaríamos a gerar uma procura adicional de 300 milhões provenientes da indústria local, o que poderá induzir a mais investimentos no setor agrário, resultando num crescimento setorial adicional de 6%”, afirmou o presidente Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.
Ao discursar na abertura da abertura da XIX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), em Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, Vuma apontou os constrangimentos provocados pela retirada da isenção de IVA nestes dois produtos, reconhecendo que o diálogo para alterar a medida com os ministérios da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças têm “sido profícuos”.
“E isto se torna fundamental porque, não obstante o IVA ser um imposto pago pelo consumidor, as empresas, muitas vezes, perdem competitividade porque esta alíquota [percentagem do imposto aplicada] encarece os seus produtos. É, por isso, nossa convicção que existe espaço para se instituir um programa de incentivos que permitam a substituição dos cerca de 80% de matéria-prima importada por produtos de origem local”, apontou.
A proposta da CTA, disse Vuma, passa por “renovar-se o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões”, mas associando a “obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais no seu processo produtivo dos atuais 20% para 60% em dois anos”. (LUSA COM CM)
