O Conselho Constitucional justificou a decisão afirmando que a proximidade do início da campanha eleitoral para as sétimas eleições gerais, que incluirão as eleições presidenciais e legislativas, bem como as eleições para as assembleias provinciais e os governadores de província, exige a concentração de esforços nas actividades eleitorais. A intervenção directa do Conselho Constitucional como tribunal eleitoral pode ser necessária durante este período, o que motivou o cancelamento dos seminários.
Portanto, há que lembrar que, a decisão de cancelar os eventos de formação ocorre no contexto de recentes críticas da OAM ao Conselho Constitucional. A Ordem dos Advogados havia questionado publicamente a decisão do Conselho Constitucional de excluir a coligação Aliança Democrática (CAD), das eleições legislativas e provinciais. A OAM levantou dúvidas sobre a competência do Conselho para tal decisão e expressou preocupações sobre a legalidade da exclusão baseada no averbamento tardio da coligação.
O Conselho Constitucional, que tem o papel de assegurar a legalidade e a transparência no processo eleitoral, indicou que suas prioridades estão agora voltadas para a supervisão e gestão das eleições. E na altura, a OAM reiterou a necessidade de clareza e conformidade legal por parte das instituições responsáveis pela condução das eleições.
A decisão de cancelar os seminários coincide com um período de intensificação das actividades eleitorais e debates sobre a condução do processo eleitoral “pouco transparentes” que de certa forma, reflecte cenários complicados associados à supervisão e gestão das eleições no país. Como com a recente aprovação da nova lei eleitoral, que retira o poder do Tribunal Distrital de mandar reencontrar os votos em caso de vícios. (BN)
