Desde 2008, Moçambique tem implementado sistemas biométricos para o registro eleitoral com o objectivo de reduzir fraudes e aumentar a confiança no processo democrático. Empresas como Innovatrics, Face Technologies e Laxton Group desempenharam papéis chave na modernização dos registros eleitorais, contribuindo para a inclusão de mais eleitores, especialmente em áreas remotas.
No entanto, o relatório do MISA, aponta que a colecta e o armazenamento de grandes volumes de dados pessoais sensíveis ocorrem sem um quadro jurídico e institucional adequado para garantir sua proteção. A falta de uma legislação específica deixa os dados dos eleitores vulneráveis a abusos e violações de privacidade, uma vez que não existem regras claras sobre como esses dados devem ser geridos e protegidos.
O relatório recomenda com urgência que o governo moçambicano promulgue uma lei abrangente sobre proteção de dados pessoais, alinhada com melhores práticas regionais e internacionais. A ausência de uma legislação clara cria ambiguidades quanto ao uso e armazenamento dos dados, comprometendo a segurança e a privacidade dos cidadãos.
Além disso, as organizações da sociedade civil são incentivadas a pressionar por reformas legislativas e a promover práticas adequadas na gestão de dados biométricos. Portanto, o MISA ressalta que, enquanto a tecnologia biométrica oferece benefícios significativos para os processos eleitorais, a proteção adequada dos dados pessoais deve ser uma prioridade para evitar abusos e garantir a privacidade dos eleitores.
O relatório conclui que, para que Moçambique possa aproveitar plenamente as vantagens da tecnologia biométrica, é essencial que o país estabeleça um quadro legal robusto para a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações dos cidadãos. (BN)
