Segundo Marrumbe, apesar dos grandes avanços que se tem verificado neste sector, persistem os desafios de acesso a esses serviços , o que, associado à alta vulnerabilidade às mudanças climáticas a que o país está sujeito, têm impacto negativo para a vida das pessoas. Doenças transmitidas pela água e dificuldades em lidar com eventos climáticos extremos , são exemplo da situação que se tem vivido , daí que é fundamental que os partidos políticos priorizem a melhoria dos níveis de acesso à ASH a nível comunitário e institucional.
Para a representante da WaterAid Moçambique naquele evento, “água é vida, saneamento é dignidade e higiene é saúde”, facto que enfatiza a importância da água para a sobrevivência e o bem es tar das pessoas, a pertinência do acesso às instalações sanitárias adequadas para a dignidade humana e o papel essencial da higiene pessoal na prevenção de doenças.
Nesta sessão específica sobre ASH, a WaterAid Moçambique apelou aos partidos políticos para que, nos seus manifestos eleitorais, mobilizem e priorizem os recursos financeiros para o sector de ASH por forma a permitir o alcance das metas de alocação orçamental internacionalmente assumidas, melhorar o acesso aos serviços e, por conseguinte, reduzir o encargo com tratamento de doenças de origem hídrica e melhorar a resiliência às mudanças climáticas. Apelou, igualmente, para que, uma vez eleitos, implementem a legislação específica para reduzir a centralização do orçamento, de forma a permitir que as despesas para os níveis provincial e distrital sejam inscritas nas suas respectivas tabelas, para tornar o funcionamento mais eficaz.
Nos mesmos termos, a WaterAid quer que os futuros deputados trabalhem para direccionar investimentos à ASH, que contribuam para a redução das assimetrias entre as regiões rurais e urbanas, em termos de acesso aos serviços, com particular enfoque na área de saneamento, de forma a minimizar as desigualdades.
A priorização de uma rúbrica or çamental específica para operação e manutenção dos sistemas de ASH construídos ao nível das comunidades e instituições, para garantir a sustentabilidade dos mesmos, aliado à criação de um ambiente favorável para engajamento de sector privado privado no processo de gestão de infraestruturas de ASH foram também elencadas como sendo importantes factores para garantir acesso sustentável à água para as comunidades.comunidades.
Em Moçambique, o sector de ASH é composto por diversos actores e instituições que desempenham papéis distintos, e a forma como esse sector está organizado pode influenciar a transparência e a eficácia das políticas públicas. Por isso, na sua sessão, a WaterAid começou por apresentar o arranjo institucional do sector, na perspectiva de que os membros dos partidos políticos possam ter conhecimento sobre os principais actores, a sua estruturação e como eles se relacionam nos níveis nacional, provincial e distrital.
O Engenheiro Iazalde Tayobe, Assessor de Serviços de ASH na WaterAid mostrou que para os partidos políticos, entender o arranjo institucional do sector de ASH é essencial para formular políticas eficazes e influenciar as decisões relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de projectos. Conhecer os diferentes actores e suas funções permite uma abordagem mais informada e colaborativa, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente e sustentável.
A WaterAid apresentou, igualmente, o quadro de políticas do sector de ASH em Moçambique. Dulce Marrumbe destacou o facto de o sector de abastecimento de água facto de o sector de abastecimento de água e saneamento ser regido por um quadro de instrumentos de orientação estratégica cuja e saneamento ser regido por um quadro de instrumentos de orientação estratégica cuja base assenta sobre a Lei de Águas (Lei 16/91) e que ao longo do tempo sofreu base assenta sobre a Lei de Águas (Lei 16/91) e que ao longo do tempo sofreu algumas actualizações para adequá-los aos novos desafios e realidade.
A Lei, disse ela, estabelece o regime jurídico geral para o sector de águas em Moçambique e enfatiza que um dos princípios fundamentais da acção do Estado no sector de águas é enfatiza que um dos princípios fundamentais da acção do Estado no sector de águas é o abastecimento contínuo e suficiente da população abastecimento contínuo e suficiente das populações em água potável para a satisfação das necessidades domésticas e de higiene”.
A colaboradora daquela Organização Não Governamental (ONG) com fins não lucrativos destacou também a evolução histórica do quadro legal até desembocar na lucrativos destacou também a evolução histórica do quadro legal até desembocar na nova Lei do Serviçonova Lei do Serviço Público de Público de Abastecimento de Água e Saneamento (Abastecimento de Água e Saneamento (Lei 9/2024 de 7 Lei 9/2024 de 7 de Junho) recentemente aprovada pelo Parlamento moçambicano.
