De acordo com uma nota de imprensa partilhada depois da sessão, tais mecanismos, de acordo com o governo, irão permitir o país, “Aceder ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que visa assistir os Estados Partes na implementação do Acordo da ZCLCA, com o objectivo de se limitar possíveis impactos negativos que poderão resultar, na implementação do Acordo”.
Também, irão permitir usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação, em inglês PAPSS – Pan-African Payment and Settlement System, a ser disponibilizado, disponibilizado conjuntamente pelo Afreximbank (African Export-Import Bank) e o Secretariado da ZCLCA, para ser usado pelas empresas africanas nas transações comerciais intra-africanas.
Por fim, o documento indica que esses instrumentos, poderão permitir Moçambique, fazer parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, de modo a oportunidades em África através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transações comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos.
Estas aprovações, vem depois do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) ter anunciado nesta terça-feira, em Maputo, que a proposta da oferta tarifária de Moçambique, no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), seria submetida brevemente ao Conselho de Ministros para análise e aprovação.
E, com esta aprovação, o país estará englobado no sistema de trocas comerciais no regime preferencial em todos os 54 países africanos. (INTEGRITY)
