INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 30 de Agosto de 2022 – O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR), António Niquice, defende que as receitas dos grandes projectos devem servir para desenvolver o País, esbater as assimetrias regionais, promover a Paz e a unidade nacional.
“É esta a nossa visão, a visão dos moçambicanos, para que as receitas dos grandes projectos não se tornem uma maldição, mas sim, uma verdadeira bênção, explicou o deputado Niquice.
O posicionamento do presidente da CPO foi expresso, na segunda-feira, (29), em Maputo, durante a abertura do IV Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de TIMOR-LESTE, que decorre no país, até a próxima quarta-feira (31), sob o lema “Fiscalização Legislativa Orçamental e os Fundos Soberanos”, numa iniciativa da PRO PALOP-TL em parceria com a AR de Moçambique.
Niquice salientou que “como é sabido, o nosso potencial de recursos naturais é imenso, o que alimenta enormes expectativas no povo moçambicano. A nossa esperança é que as receitas do gás concorram para alavancar a economia e promover o bem-estar de todos os moçambicanos. Esta visão é optimista, contudo, temos de ser, igualmente, cautelosos e prudentes na análise”.
“As receitas dos grandes projectos não devem ser vistas como varinha mágica, para a resolução de todos os problemas estruturais e institucionais dos nossos Países”, advertiu o parlamentar, sublinhando, “temos de olhar para as nossas realidades, ver as prioridades do programa de governação e, com base nas boas práticas internacionais, ver até que ponto os fundos soberanos poderão ajudar a dar um salto qualitativo e quantitativo no crescimento e desenvolvimento que almejamos”.
Segundo o deputado Niquice, “é nossa esperança que a fórmula de gestão dos fundos soberanos ajude a promover os programas de industrialização da agricultura, formação do capital humano, criação de mais emprego, sobretudo para jovens, bem como elevar o rendimento das famílias, concorrendo para o combate à pobreza”.
“Hoje, os nossos parlamentos são desafiados a promover, cada vez mais, uma função fiscalizadora eficaz, assertiva e com maior participação do cidadão, disse o parlamentar, frisando que “nesse sentido, será interessante conhecer a experiência de como tem sido a fiscalização da gestão dos fundos soberanos, pelos parlamentos, cidadãos e sociedade civil”.
Niquice explicou que “no nosso Parlamento, a participação da sociedade civil em sede de debate na Comissão do Plano e Orçamento é feita pelos seus representantes, neste caso, o Fórum de Monitoria do Orçamento, do Centro de Integridade Pública, do Instituto para a Democracia Multipartidária, para além do facto das sessões serem também abertas ao público”.
Niquice disse ainda que Moçambique está numa fase de definição e revisão de políticas estruturantes para o reforço da transparência na gestão dos recursos e para a maximização dos ganhos advindos da sua exploração. São os casos do modelo de gestão do Fundo Soberano e Conteúdo Local, para além do Regulamento sobre os 2.75%, a revisão da Lei de Minas, da Lei da Terra, entre outros instrumentos.
“É importante que este processo de definição e revisão de políticas seja transparente e inclusivo de modo a abranger todas as sensibilidades e garantir que os instrumentos tenham em conta os benefícios para a presente e futuras gerações, afirmou Niquice, destacando que “neste sentido, a AR como um actor-chave na gestão dos recursos naturais, no exercício da sua função de legislador e fiscalizador, deve procurar assegurar o maior respeito pelos interesses nacionais.
Niquice desafiou na ocasião os Grupos de Trabalho de Alto Nível, das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP e Timor-Leste, para que esta iniciativa não seja algo pontual, mas sim uma plataforma conjunta de partilha contínua de conhecimentos através da troca de experiências em matéria de Fundos Soberanos, tal como acontece com a fiscalização legislativa orçamental. Representante da União Europeia.
Por seu turno, o Conselheiro político da delegação da União Europeia em Moçambique, Stefan Simosas, disse que actualmente, há um consenso que as finanças públicas estão no centro dos esforços dos países em atingir os objectivos de crescimento público, erradicação da pobreza, igualdade de género e desenvolvimento sustentável.
De acordo com Simosas, os países e as suas administrações fizeram um contracto social com os seus cidadãos. “As sociedades florescem quando as pessoas sentem que estão a beneficiar dos recursos dos seus países”. Acrescentando que “Com este objectivo gostamos de afirmar a importância dos mecanismos de controlo e incentivar a transparência e a participação igual no processo de orçamento e a promoção do orçamento extensivo ao género e seu rastreamento”.
“No sistema de gestão de controlos públicos e transparentes, também é muito importante, isso é verdade e necessário quando falamos de receitas de recursos naturais, o facto dos recursos naturais não serem renováveis reforça a necessidade de uma escolha rigorosa e prudente entre as várias formas de gestão do fundo soberano”, disse Simosas, explicando que “a experiência internacional demonstra que a maior parte dos países ricos em recursos naturais não renováveis, e que não tem termos bem definidos no quadro dos mesmos, têm baixos níveis de crescimento económico e são mais propensos a tensões sociais”.
“Neste contexto, os fundos soberanos financiados por receitas originadas da extracção de recursos naturais como o gás, petróleo e outros minérios, são um tipo de fundo que pode trazer grande benefício a um país, tendo em conta as receitas do gás e petróleo, estes fundos podem minimizar os gastos e ajudar o fundo público a enfrentar desafios macroeconómicos”. (Texto AR)
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