A revisão foi consensual entre o Governo e o sector privado. Neste contexto, espera-se que a implementação definitiva aconteça nos próximos meses.
A informação foi avançada em Maputo pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que garantiu que o programa está bem encaminhado, tendo, inclusive feito toda a harmonização, num processo que não envolveu só o sector privado, mas também as alfândegas.
Moreno explicou que o pelouro fez visitas à empresa contratada para a implementação nos vários pontos do mundo, tendo constatado a sua boa capacidade técnica. Paralelamente, afirmou que todos os diplomas para a implementação foram aprovados e publicados, esperando-se que a qualquer momento haja ordem de serviço para a sua implementação.
“É um procedimento que vai ser muito bom para o país, vamos evitar receber produtos alimentares podres, por exemplo, o que infelizmente tem acontecido, sobretudo, na zona norte, a partir do Porto de Nacala’’, afirmou.
O Ministério da Indústria e Comércio sublinha ainda a importância do PAC para evitar a aquisição pela população de materiais de construção sem os requisitos recomendados. O programa de avaliação da conformidade é uma iniciativa governamental implementada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ).
O controle da qualidade é feito com base em normas técnicas moçambicanas e são sujeitos a ele todos os produtos importados, cuja a avaliação é de carácter obrigatório, de acordo com o diploma Ministerial 29/2024 de 20 de maio. (JN)
