Falando aos jornalistas, o representante da CTA fez saber que a situação preocupa, a cada dia que se passa, os agentes económicos, porque tem resultado na queda das receitas de exportações. O sector privado diz que as medidas restritivas do banco central são a razão.
De acordo com Zuneid Calumia, vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, a situação está a causar diversos constrangimentos.
“Há registo de transtornos, tais como descredibilidade dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamento; falta de stock; atraso no fornecimento de serviços; atraso na expedição de equipamentos para Moçambique”, desabafou Zuneid em nome da CTA.
Outros constrangimentos causados pela situação são: queda da produção e de facturamento; falha no cronograma de conclusão dos projectos e aumento dos custos de implementação; entre outros constrangimentos, fez saber o representante da CTA.
No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das facturas com o exterior, o que tem afectado directamente as operações externas.
De Janeiro a Fevereiro do presente ano, as importações caíram em média 2,3%, enquanto no primeiro trimestre a redução foi de 2,5% face ao mesmo período do ano passado. Para resolver a situação, os empresários dão algumas sugestões.
“O sector privado tem vindo a advogar a redução do coeficiente das reservas obrigatórias em moeda estrangeira que actualmente se situa em 39%, facto que concorreria para libertar a liquidez para o mercado”, sugeriu a Confederação.
Segundo a CTA, a mesma posição foi defendida, também, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na sua última missão que realizou ao país.
Numa outra abordagem, os empresários disseram não estar a favor do tratamento privilegiado de concorrentes estrangeiros na prestação de empreitadas públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Bento Machaila, membro do conselho directivo da CTA e presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros, é que manifestou o posicionamento. “Sendo sabido que, actualmente, é praticamente nula a possibilidade de adjudicação a empresas nacionais de contratos financiados por agências de cooperação estrangeira ou organismos financeiros multilaterais, a referida norma tem o sentido prático de não sujeitar à fiscalização prévia os contratos celebrados com empresas estrangeiras sempre que tenham por objecto projectos e programas financiados por essas entidades”.
Outrossim, com tal medida, diz a CTA que a lei confere larga vantagem aos concorrentes estrangeiros que, além de os respectivos processos de contratação não se sujeitarem ao procedimento da obtenção do “visto” do Tribunal Administrativo, ficam isentos do peso dos emolumentos pela submissão de contratos à jurisdição administrativa.
A confederação refere, ainda, que tal medida, associada à falta de verificação por parte da entidade contratante dá veracidade do conteúdo dos documentos apresentados no processo de contratação, prejudicando o Estado e os concorrentes nacionais.
“Por isso, não se compreende o fundamento que está na origem do alargamento desta excepção de isenção da fiscalização prévia aos processos de contrato financiados por agências de cooperação estrangeira e organismos financeiros multilaterais”, diz a CTA.
Adianta ainda a CTA que não se compreende o fundamento que está na origem do alargamento de isenção da fiscalização prévia aos processos de contrato financiados por agências de cooperação estrangeira e organismos financeiros multilaterais. (O País)
