Moçambique prevê transferir anualmente 2.1 mil milhões de meticais para o Fundo Soberano

O Governo prevê transferir anualmente, em média, um total de 2,1 mil milhões de meticais (32,5 milhões de dólares) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), até 2027, conforme previsto no documento sobre “Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)” divulgado pela Lusa.

“Com a implementação da nova lei do FSM, prevê-se alocar ao Orçamento do Estado (OE) uma média de 49,4 milhões de dólares, equivalentes a 3,1 mil milhões de meticais durante o período de 2025-27, assim como destinar 32,9 milhões de dólares, o correspondente a 2,1 mil milhões de meticais, ao Fundo Soberano”, avança.

No documento aprovado este mês pelo Conselho de Ministros, o Executivo recorda que o montante das receitas com o gás natural liquefeito (GNL), que deve ser transferido da Conta Transitória para o OE, é fixado em 60% das receitas projectadas até 2038, reduzindo-se depois para 50%.

O CFMP frisa ainda que as receitas do gás devem atender a objectivos específicos, nomeadamente a financiar investimentos domésticos em áreas prioritárias, de acordo com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), mas também impulsionar o crescimento e desenvolvimento económico e social em áreas de infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria.

“Através do Fundo Soberano, a ser gerido com base numa política de investimento claramente definida, visando maximizar os retornos de longo prazo e garantir a segurança financeira do País, espera-se que esses recursos sejam inicialmente investidos em activos financeiros de baixo risco”, acrescenta.

“As receitas do GNL para o Orçamento do Estado oferecem um potencial para um crescimento mais significativo, mas também estão sujeitas à volatilidade dos preços e a flutuações na procura global”, alerta o documento.

O Governo já concluiu todos os instrumentos necessários para a operacionalização do FSM, estando em processo a constituição de dois órgãos importantes, nomeadamente o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Executivo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil, que é da responsabilidade do Parlamento.

O Parlamento aprovou a 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural que, na década de 2040, deverão chegar a 6 mil milhões de dólares anuais. (DE)

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