Sector privado critica “limitações” da Lei Cambial

O sector privado diz que a nova Lei Cambial, ora em fase de divulgação pelo Banco de Moçambique, está a gerar restrição no acesso a divisas. Um dos sectores que mais se ressente é o de viagens, onde já se regista fuga de companhias aéreas devido a dificuldades para repatriar capitais e realizar operações no mercado.

Enquanto, por um lado, o aumento da margem do investimento directo estrangeiro em Moçambique sem validação do Banco de Moçambique é recebido com azáfama, há, por outro, críticas em relação à Lei Cambial. Por exemplo, o sector do turismo incorre em prejuízos, de acordo com a Confederação das Associações Económicas.

Segundo o presidente do pelouro do Turismo na CTA, Muhammad Abdullah, a confederação tem recebido reclamações relacionadas à falta de divisas, o que está a afectar negativamente, de forma particular, o sector das viagens, principalmente a continuidade dos negócios das companhias aéreas.

“O turismo precisa de novas companhias, mas as companhias que cá estão a actuar estão a sofrer por falta de divisas. Estas entidades precisam, nalgum momento, de repatriar capitais para fazerem face aos custos das operações de handling e combustíveis. Enfrentam constrangimentos para as suas operações quando aterram nos aeroportos de Maputo, Beira e Nampula”, disse Abdullah.

O sector privado fala de registo de duas companhias aéreas que deixaram de operar no mercado moçambicano, como é o caso da Air France, que já voou para Moçambique e tinha a pretensão de voltar, mas retrocedeu na sua decisão.

“Deu 20 passos para trás. Não só cancelou os voos como também cancelou o seu inventário ao mercado moçambicano”, pelo que as agências de viagens não podem sequer agendar voos para estas companhias, segundo explicou o responsável.

“A situação não afecta só as empresas aéreas, mas também o cidadão, se o cidadão moçambicano quer comprar passagens pela Air France. Não se pode aceder à partilha do mercado moçambicano, tem de se recorrer à África do sul ou outro país. Tivemos também o caso da Cathay Pacific. Deixou de estar activo cá, em Moçambique, e pediu a intervenção da CTA para que, através da plataforma de diálogo com o Governo, fizesse chegar e resolvesse esse problema da nossa economia”, disse Abdullah.

O sector privado entende ser mais do necessária uma intervenção do Governo. “Nós queremos mais investimento. Nós queremos mais movimento turístico e que companhias aéreas venham para Moçambique. Essa é uma questão que é primordial, que o Governo, os ministros da Economia e Finanças e do Turismo devem resolver”, explicou.

O sector privado não avança números quanto aos prejuízos, até porque ainda estão em processo de levantamento.

Para a CTA, é preciso criar algum incentivo para atrair novas companhias aéreas ao país. “Basta ver que os preços das viagens domésticas são proibitivos, não direi que é por falta de concorrência, mas sim por falta de soluções e investimento, o que afecta o turismo no país. O turista consegue ter uma viagem de Londres para Maputo, por exemplo, por 30 mil Meticais, mas, quando chega aqui e quer ir para Nampula, tem de pagar entre 30 a 40 mil Meticais. Temos recebidos essas reclamações”, revelou a finalizar. (JP)

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