Ilhas primeiras e segundas vai ter um plano especial de ordenamento territorial

A Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), situada nos distritos de Moma, Larde, Angoche na província de Nampula, e distritos de Pebane e Mocubela, na província da Zambézia, vai ter, em breve, um Plano Especial de Ordenamento Territorial para prevenir a marginalização, uso desequilibrado e insustentável do território e dos recursos naturais, situações que, vezes sem conta, colocam em causa o desenvolvimento social e económico do país.

A APAIPS constitui uma das maiores áreas marinhas de África com grande potencial ecossistémico, caracterizado por recifes de corais. A pesca artesanal associada ao uso de material de arrasto e pesca de espécies em vias de extinção, estão entre as práticas que colocam em risco a existência e a sustentabilidade das potencialidades marinhas existentes naquele local.

A informação foi avançada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que procedeu, na quarta-feira, 29 de maio, na cidade de Nampula, ao lançamento do processo de auscultação pública para a elaboração deste relevante instrumento.

O Plano Especial de Ordenamento Territorial da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas é o terceiro de género no país, depois de elaborados e aprovados, pela Assembleia da República, os Planos Especiais de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e o da Ilha de KaNyaka e parte do Distrito de Matutuíne.

Segundo a Ministra, a elaboração do PEOT da APAIPS e a revisão, em curso, de outros instrumentos relevantes como a Política do Ambiente, Política de Ordenamento Territorial, Lei do Ordenamento do Território, Lei de Terras, Regulamento do Solo Urbano e o Regulamento da Lei de Florestas, irão contribuir para a protecção do ambiente, conservação de recursos naturais, prevenção de conflitos de terras e mitigação de desastres naturais associados às mudanças climáticas. (Nota Informativa)

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