Como solução propôs que “se inclua no Orçamento do Estado uma rubrica específica de pagamento de faturas atrasadas aos fornecedores de cerca de 50 milhões de dólares ( 46 milhões de euros) por ano, para se trazer maior previsibilidade e confiança no setor privado”, uma medida a aplicar em cinco anos, disse o presidente da CTA, Agostinho Vuma, na abertura da abertura da XIX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), em Maputo.
Numa intervenção a que a assistiu o Presidente da República, Filipe Nyusi, referiu que o “principal constrangimento” das empresas “tem sido o atraso no pagamento de faturas aos fornecedores de bens e serviços por parte do Estado”.
“Ainda a este respeito, julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respetivos procedimentos para evitar-se que alguns ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal”, apontou, na abertura da conferência, organizada pela CTA e pelo Governo moçambicano, que reúne em Maputo, até sexta-feira, dezenas de empresários nacionais e estrangeiros.
Segundo Agostinho Vuma, o país tem registado “um crescimento económico encorajador e dinâmico, impulsionado pelas reformas positivas decorrentes da implementação” das medidas do Pacote de Aceleração Económica (PAE) – implementado pelo Governo desde 2022 -, “como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023”, de acordo com o Índice de Robustez Empresarial da CTA.
Fonte: Lusa
