Greve na saúde: MISAU acusa profissionais de estarem a violar a Lei

O Ministério da Saúde de Moçambique afirmou hoje que o anúncio dos profissionais de saúde, em greve desde 29 de abril, de não assegurarem os serviços mínimos, "viola" a lei e apelou para que voltem aos hospitais.

“Este anúncio viola o preconizado nos n.º 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Adicionalmente, notamos com preocupação tendências de coação e ameaças aos profissionais de saúde que não aderem à paralisação laboral”, lê-se no comunicado, em resposta ao agravamento da greve decretada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

Na mesma nota critica-se igualmente “tentativas de impedimento de acesso aos cuidados de saúde por parte da APSUSM, atos que constituem infrações nos termos da Lei”.

“O Ministério da Saúde continuará a assegurar a prestação de cuidados de saúde e informa a sociedade no geral para que continue a procurar os serviços de saúde sempre que necessário e denuncie quaisquer tentativas de impedimento à assistência sanitária às direções das unidades sanitárias e outras entidades de direito”, acrescentou.

“Aos profissionais que aderiram à greve, o Ministério da Saúde apela a regressarem aos seus postos de trabalho e que continuem a encarar o diálogo como a melhor forma de resolver os diferendos”, referiu ainda.

Segundo o Ministério, “o diálogo com a APSUSM prossegue, incluindo a solicitação para o desconto mensal de 1% do salário de todos os profissionais de saúde”, com exceção dos médicos e médicos dentistas, “para o pagamento de quotas a favor da APSUSM”, mas reiterou “que qualquer desconto no salário do funcionário, fora do previsto na legislação em vigor, carece de consentimento do mesmo”.

Serviços mínimos suspensos

Em causa está a reivindicação dos profissionais da saúde que exigem, entre outros pontos, o enquadramento total, pagamento de horas extraordinárias, subsídios de turno e a disponibilização de material hospitalar, tendo iniciado uma greve em 29 de abril e suspendido os serviços mínimos desde 13 de maio.

Os profissionais de saúde de Moçambique anunciaram segunda-feira a continuação da greve e a suspensão dos serviços mínimos nos hospitais, face à falta de consenso com o Governo, que acusam de “agravar os assédios e ameaças”.

O coordenador em Nampula da APSUSM, Lopes Juma Remane, esclareceu que, durante as negociações na segunda semana da greve, os profissionais de saúde continuaram a reivindicar, entre outras exigências, a falta de material médico nas unidades sanitárias, os enquadramentos definitivos, pagamento de horas extraordinárias e subsídios de turno.

Mais de 50 mil profissionais de saúde aderiram à greve iniciada a 29 de abril, anunciou anteriormente a APSUSM.

O regresso à greve tinha sido marcado para 28 de março, mas foi suspensa um dia antes na sequência de conversações com o Governo, que culminaram com o cumprimento de alguns pontos da reivindicação, como o enquadramento dos profissionais de saúde, visitas de monitorização às unidades hospitalares e a resolução das irregularidades no pagamento de subsídios.

Passados quase 30 dias depois da suspensão da greve, os profissionais de saúde moçambicanos voltaram a queixar-se do incumprimento governamental, referindo que os hospitais “estão piores que no início do diálogo”.

Entre outros aspectos, a APSUSM exige que o Governo providencie medicamentos aos hospitais, que têm, em alguns casos, de ser adquiridos pelos pacientes, a aquisição de camas hospitalares, a resolução do problema da “falta de alimentação”, bem como o equipamento de ambulâncias com materiais de emergência e equipamentos de proteção individual não descartável, cuja falta vai “obrigando os funcionários a comprarem do seu próprio bolso”. (LUSA/DW/IMN)

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