Agostinho Vuma defende que “é imperioso a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros”

Do ponto de vista da promoção do comércio externo, torna-se imperiosa a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, com vista a impulsionar o saldo da balança de pagamento que pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares.

Arrancou nesta quarta-feira (15.05) na cidade de Maputo, a XIX Conferência Anual do Sector Privado. Trata-se da mais alta plataforma de diálogo público-privado em Moçambique, momento que se revestido de solenidade, mas de compromisso individual e colectivo que teve uma massiva presença e que permitiu ter uma agenda da CASP e a causa da promoção de negócios e investimentos em ambiente de medidas de aceleração económica. Como pano de fundo, esta XIX edição da CASP irá avaliar o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), em 18 painéis, incluindo dois de alto nível, para melhor aferirmos os avanços alcançados e os desafios que se nos colocam.

Na componente de promoção de investimentos serão discutidos projectos e negócios estimados em 1,7 mil milhões de dólares, com o potencial de gerarem mais de 10 mil postos de emprego directos, para além da contribuição fiscal e dinamização de cadeias de valor da produção.

Contamos, para a materialização deste desiderato, da presença entre nós de diversos investidores, com destaque para uma delegação de 14 empresas que participam em seguimento dos contactos iniciados na nossa Missão Empresarial a Paris, Ravenna e Milão, e como resultado do acordo assinado com a nossa contraparte, EVOLEN. Contamos, também, com outras grandes instituições e investidores, como o Steve Brookes, African Trade Insurance and Investment, Afreximbank, Trade Development Bank, WY Capital, Banco Africano de Desenvolvimento, para além dos nossos parceiros tradicionais, o BCI, Banco Africano de Desenvolvimento, Royal Group, entre outros.

Em termos de delegações empresariais, apraz-nos anunciar a presença de representantes do Quénia, Costa do Marfim, África do Sul, Zimbabwe e da Arábia Saudita. Temos testemunhado um crescimento económico encorajador e dinâmico, impulsionado pelas reformas positivas decorrentes da implementação do PAE, como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023, de acordo com o Índice de Robustez Empresarial publicado pela nossa CTA. Paralelamente, o Índice de Ambiente Macroeconómico mostrou melhorias significativas, saindo de 41% no primeiro trimestre para 47% no quarto trimestre, ainda do ano de 2023.

Estas perspectivas dinâmicas foram conhecendo passos que, apesar de tímidos, continuaram a oferecer fortes sinais de esperança e optimismo ao longo do primeiro trimestre do presente ano. A nossa caminhada conjunta em sede do diálogo público-privado, e em jeito de balanço e perspectivas, permite-nos destacar grandiosas realizações que a agenda governativa, voltada para a promoção do papel do sector privado como actor incontornável das diversas reformas, resultou num ambiente de negócios mais promissor e atractivo, aglutinando uma visão compartilhada e concertada na qual a nossa CTA, em representação de todo o sector privado nacional, teve o privilégio de jogar papel de relevo. 

Se tornou possível transformar cerca de 70% de diversas matrizes acordadas em dezasseis edições da CASP e nunca materializadas em profundas e impactantes reformas que corporizam o PAE, uma conquista que pretendemos mantida e valorizada por todos nós, governo, sector privado e parceiros, para que sirva de legado que irá iluminar futuras políticas de governação deste nosso País.

Levaríamos aqui uma eternidade para enaltecer o impacto das medidas incorporadas no PAE. Entretanto, sem pretender ir a este detalhe, importa-nos afirmar que o PAE, como principal resultado do novo modelo de diálogo público-privado, é, sem dúvidas, o mais impactante pacote de reformas instituído em cerca de 30 anos de liberalização económica no país. E disto estamos certos e confiantes porque Moçambique oferece hoje um ambiente mais atractivo para investimentos, graças às profundas reformas deste PAE.

Persistem grandes desafios para a estabilidade e contínuo crescimento da nossa economia, incluindo para o próprio aprimoramento do ambiente de negócios. Permitam-me o destaque de alguns destes desafios. O fluxo actual de crédito está longe de responder às necessidades estruturais da economia. Precisamos de inovar, tanto do lado da política monetária, como da política fiscal, a exemplo da conquista alcançada com a instituição do Fundo de Garantia, estimado em 250 milhões de dólares. O quadro de política monetária deve olhar não apenas para a inflação, mas também para o emprego e/ou outros indicadores. Para o efeito, urge criar-se uma taxa de referência, seja de juro e/ou de reservas obrigatórias, alguns pontos percentuais mais baixos para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria.

Isto pressupõe que as linhas direccionadas para o desenvolvimento passem a ser geridas por instituições bancárias de desenvolvimento, para se catapultar o crescimento económico, o robustecimento do investimento nos sectores primários e secundários, e melhorar o fluxo de crédito para estes sectores nevrálgicos. Importa anotar aqui que, actualmente, estes sectores beneficiam de menos de 16%, sendo que para a agricultura apenas se direccionam 3% do volume de crédito.

Do ponto de vista da promoção do comércio externo, torna-se imperiosa a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, com vista a impulsionar o saldo da balança de pagamento que pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares.

Um dos maiores ganhos do PAE foi, sem dúvidas, a medida 12, sobre a Contratação Pública. O principal constrangimento, contudo, tem sido o atraso no pagamento de facturas aos fornecedores de bens e serviços por parte do Estado. Como solução propomos que, a partir dos próximos 5 anos, se inclua no Orçamento de Estado uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores de cerca de 50 milhões de dólares por ano, para se trazer maior previsibilidade e confiança no sector privado.

Ainda a este respeito, julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para evitar-se que alguns ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal.

Tem sido profícuo o diálogo com os Ministérios da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças sobre a Isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões. E isto se torna fundamental porque, não obstante o IVA ser um imposto pago pelo consumidor, as empresas, muitas vezes, perdem competitividade porque esta alíquota encarece os seus produtos. É, por isso, nossa convicção que existe espaço para se instituir um programa de incentivos que permitam a substituição dos cerca de 80% de matéria-prima importada por produtos de origem local. E aqui a nossa proposta é de (i) renovar-se o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões; e (ii) associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais no seu processo produtivo dos actuais 20% para 60% em 2 anos.

Isto iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares. Ou seja, estaríamos a gerar uma procura adicional de 300 milhões provenientes da indústria local, o que poderá induzir a mais investimentos no sector agrário, resultando num crescimento sectorial adicional de 6% e, se assumirmos o crescimento registado em 2022 e publicado pelo INE de 2,33% na agricultura, a previsão de crescimento seria 8,3% por ano, o que se reflectiria, de forma estratégica, na economia e na redução da pobreza.

Apesar do nosso reconhecimento de enormes desafios ainda por enfrentar, importa expressar a nossa profunda gratidão e apreço por nos ter dado provas bastantes de que a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique não é uma miragem; não é uma utopia, muito menos um sonho adormecido. Gostaríamos de enaltecer o empenho e visão de liderança que nos tornaram mais seguros do que nunca de que a melhoria do ambiente de negócios é POSSÍVEL com uma aglutinadora vontade política e uma caminhada articulada e comprometida de todos os actores.

 

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