Na mesma sequência, foram despachados 86 processos, tendo recaído despacho de acusação em 18 e arquivado 68, estando em instrução preparatória 137. Em igual período anterior registramos 169 processos, verificando-se um decréscimo de 92, correspondente a 56,2%.
De acordo com Beatriz Buchili, grande parte dos casos arquivados envolvem pessoas desconhecidas, tal situação resulta das “peculiaridades do tipo de terrorismo que ocorre no nosso pais, pois, muitas vezes, os factos tem lugar em zonas de conflito, dificultando, não so a recolha de elementos de prova, mas tambem a identificação dos seus agentes”.
“Em face deste cenário, temos estado a reforçar a articulação com o SERNIC e as Forças de Defesa e Segurança, bem como a desenvolver acções de capacitação dos quadros sobre a análise, recolha e tratamento de evidências, proteção às vítimas; e procedimentos legais atinentes ao tratamento dos indiciados, tendo em conta a natureza das infracções em causa”, disse Buchili.
Para a Procuradora, há fragilidades em alguns sectores do Estado, que propiciam a entrada e permanência no país de pessoas suspeitas de envolvimento na prática de criminalidade organizada.
“Com efeito, foi constatado, em alguns processos em instrução, fragilidades no processo da atribuição de cartões de identificação de requerentes de asilo, factor que influencia, grandemente, no controlo efectivo e mapeamento dos refugiados registados no Instituto Nacional de Apoio ao Refugiado, o que impõe a necessidade de se refletir sobre os mecanismos de controlo deste grupo de cidadãos”.
E que, constata-se que alguns refugiados saem do centro e fixam residencias em outros locais do pais, sem comunicar as autoridades, com a possibilidade destes aderirem a grupos criminosos, para a pratica de actos criminais, como seja o trafico de drogas, terrorismo e o seu financiamento. (JP)
