Sociedade Civil quer uma lei específica para combater a violência obstétrica nos hospitais públicos e privados

Humaniza Moz é o nome da campanha nacional de prevenção e combate à violência obstétrica que tem como objectivo promover a humanização dos serviços de pré-natal, parto e pós-parto, através de sensibilização e treinamento de profissionais da saúde e da justiça, bem como de advocacia e influência de políticas do sector de saúde.

A iniciativa é liderada pela Associação Saber Nascer, em colaboração com cerca de 15 organizações da sociedade civil e conta com o apoio técnico do POTENCIAR e do CESC/ALIADAS e financeiro do Canadá e do Reino Unido.

Violência obstétrica é definida como qualquer acção ou omissão voluntária do profissional do serviço de saúde, público ou privado, no exercício da sua profissão ou ofício, praticada contra a mulher grávida e/ou parturiente, que resulte ou possa resultar em morte, risco de vida, dano físico ou psicológico.

Os órgãos de comunicação social têm relatado vários casos de violência contra a mulher nos serviços de saúde materna, durante a gravidez, o parto e depois do parto, através do mau atendimento e/ou tratamento cruel, desumano e degradante por parte dos profissionais da saúde. A inexistência de um instrumento legal para prevenir tais ocorrências e sancionar os profissionais de saúde responsáveis torna difícil combater a violência obstétrica.

Embora o Código Penal vigente preveja como crimes algumas das condutas que se enquadram na violência obstétrica, como o homicídio, as ofensas corporais, a violação e o trato sexual com menores de 12 anos, este instrumento legal não contempla todos os comportamentos abusivos e desumanizantes dos profissionais de saúde contra a mulher grávida ou parturiente.

E mais: o Código Penal não toma em conta a acrescida gravidade da conduta face à qualidade da vítima (mulher grávida ou parturiente) e do agressor (profissional de saúde), a condição de vulnerabilidade em que se encontra a vítima, bem como o local da prática da tal conduta (local de atendimento e assistência ao paciente).

Por isso, o movimento HUMANIZA MOZ está a advogar pela aprovação de uma lei específica de prevenção e combate à violência obstétrica. Para o efeito, a Associação Saber Nascer organizou nos dias 15 e 16 de abril, na Cidade de Maputo, um seminário de reflexão sobre a violência obstétrica que juntou deputados da Assembleia da República que fazem parte da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, e da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais.

Durante o encontro foi apresentada a campanha HUMANIZA MOZ e os respectivos objectivos; foi partilhado e discutido com os deputados o esboço do anteprojecto da lei contra a violência obstétrica em Moçambique; foram colhidas as sensibilidades e contribuições dos deputados sobre a proposta e as perspectivas para a sua integração na agenda legislativa.

Em nome dos deputados presentes, a presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, Lúcia Mafuiane, manifestou a abertura da Assembleia da República em discutir a pertinência de uma legislação específica que pune crimes relacionados com a violência obstétrica. Os deputados reconheceram que a violência obstétrica é um fenómeno que afecta a vida e a dignidade humana das mulheres moçambicanas.

 

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