Escrito por: Pereira da Fonseca Martins Napuanha
INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 11 de Agosto de 2022 – O PAE – Programa de Aceleração Económica, deve ser assumida como uma política económica trazida à tona como forma de aquecer os motores da economia que já se encontravam em desaceleração desde a pandemia do Covid-19. Na maioria dos países (desenvolvidos e/ou subdesenvolvidos) optam por várias políticas que funcionam como instrumentos de equilíbrio económico, não só em situação de crises económicas mundiais como são usadas algumas políticas que mantém a economia a um ritmo aceitável.
Este programa foi anunciado à Nação Moçambicana, no último dia 09 de Agosto de 2022 (terça-feira), pelo Presidente da República de Moçambique, coincidentemente logo após o Conselho de Ministros que normalmente ocorre nas terças-feiras.
Economicamente, entenda-se que as políticas económicas englobam políticas macroeconómicas que podem ser subdividas em três grandes e principais pilares: Política Fiscal, Política Monetária e Política Cambial. Estes três pilares, versam essencialmente as estratégias usadas pelos Governos, de forma a garantir estabilidade social, melhoria do custo de vida da população, melhoria do ambiente de negócios, redução dos índices de pobreza, estímulo ao sector privado, entre outros aspectos que afectam directa ou indirectamente a maioria da população.
A nível mundial houve registo de injecção de meios financeiros provenientes do Banco Mundial para vários países incluindo Moçambique, como forma de garantia da continuidade das actividades económicas nos diversos sectores.
Por conta da pandemia, vários sectores empresariais foram afectados, com particular destaque ao sector empresarial em Moçambique com previsão de carregamento em baixa do PIB nacional em 2020 dos então 4,0% para uma média de 2,2%.
Ainda em 2020, o Governo de Moçambique anunciou a necessidade de injecção financeira de um total de 700 milhões de dólares americanos, para cobertura cabal do orçamento deficitário trazido pelo Covid-19. Parte do valor serviria para a construção de hospitais, ajustamentos de infraestruturas hospitalares e escolares a nível nacional.
Durante o 2º Fórum de Cooperação e Desenvolvimento, o Governo de Moçambique aferiu a manifestação de apoio de vários parceiros, com particular destaque ao Banco Mundial, Banco África de Desenvolvimento e até a União Europeia. No entanto, importa referir que acredita-se que quase 309 milhões de dólares americanos foram disponibilizados pelo FMI – Fundo Monetário Internacional. Apraz-nos curiosamente aferir se o valor foi efectivamente aplicado para o propósito da solicitação.
Como foi evidenciado, várias estratégias no mundo assim como em Moçambique, foram implementadas para combater a crise económica trazida directamente pela pandemia do Covid-19, algumas com resultados imediatos e outras com resultados a médio prazo, mas sempre na incerteza.
O actual mundo, isto é, pós pandemia, pode ser caracterizado sob três (3) formas: flexibilidade, mudanças e incerteza. Tudo está muito flexível e susceptível a mudanças constantes criando-se tanta incerta social, económica/ financeira e até política.
Lamentavelmente, durante a pandemia do Covid-19, passamos a evidenciar uma crise geopolítica mundial com a invasão da Rússia à Ucrânia.
Todo este culminar de crises económica mundial e nacional, desastres naturais (ciclones no centro e norte de Moçambique), instabilidade político-económica em Cabo Delgada (norte de Moçambique), guerra entre Rússia e Ucrânia, etc., trouxe indubitavelmente ensinamentos inegáveis para o Governo de Moçambique.
Por um lado e por opinião própria, conformo-me a admitir honesta e orgulhosamente que está de parabéns o Governo de Moçambique pelo reconhecimento da necessidade de introdução de políticas económicas arrojadas para fazer face as necessidades eminentes atravessadas e feitas sentir em Moçambique.
Porém, por outro lado, apesar de se registarem vários avanços que culminarão com a aceleração económica, sem popularidade partidária, com destaque aos aspectos abaixo mencionados, gostaria de lamentar o facto de ter sido “ignorado” um dos sectores chaves da economia que sem margem de dúvida foi dos mais afectados, o sector do Turismo.
Dentre as vinte medidas tidas pelo Governo de Moçambique, no âmbito do Programa de Aceleração Económica (PAE), que se assentam fundamentalmente em duas políticas económicas: Política Fiscal e Política Monetária, têm-se a destacar as seguintes medidas:
- Redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 17% a 16%;
- Isenção do IVA na importação de bens agrícolas e electrificação (energias renováveis);
- Redução do IRPC de 32% para 10% em três sectores (agricultura, aquacultura e transportes urbanos);
- Estabelecimento de incentivos fiscais para novos investimentos, num período de 3 anos (nos sectores de agricultura, agro processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano);
- Fomento de habitação e dinamização da indústria de materiais de construção;
- Alocação de 10% das receitas fiscais de recursos minerais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre;
- Criação de fundo de garantia mutuária (para as PME dos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização, turismo e habitação);
- Dentre outras medidas.
Na essência, apesar das várias medidas virem a contribuir inegavelmente para a aceleração económica de Moçambique, consideramos que fosse pertinente e justo que o Governo de Moçambique pode-se ceder mais medidas de recuperação económica ao Sector do Turismo, pelo facto deste ter sido afectado significativamente pela crise económica mundial, sugestivamente da seguinte forma:
- Redução do imposto sobre o rendimento IRPC;
- Incentivos por via de isenção de taxas de autorização de exploração da actividade hoteleira e restauração num período de 2 a 3 anos;
- Financiamentos em subvenção para os estabelecimentos hoteleiros existentes;
- Entre outros que eventualmente possam directamente afectar o sector de turismo em Moçambique.
Conclusivamente, pode-se aferir que o Governo de Moçambique apresenta-se em jus pela causa comum do povo Moçambicano, e este por sua vez por via do sector privado fará valer as intenções das políticas fiscais e monetárias recentemente emanadas.
