Segundo consta num ofício enviado ao Presidente da República de Moçambique e que à “Integrity” tem em sua posse, “Horácio Linda Namuto e Julieta Linda Namuto, naturais de Namuto, no Posto Administrativo de Mugeba, no Distrito de Mocuba, na Província da Zambézia, residentes em Namuto e membros da família genealógica Namuto, nos termos do artigo 79 da Constituição da República de Moçambique, em que sistematicamente está sendo violado o direito consagrado no número 1 do artigo 118 da mesma constituição, que o faz nos termos e fundamentos seguintes:
- Existe um conflito sobre o regulado Namuto envolvendo a família genealógica Namuto e a família Nicassa oriunda de Muaquiua, outrora representada pelo senhor Arijuane Nicassa que chegou ao poder na sequência de ameaças e mortes aos nativos e titulares do poder usando a magia nos anos 60. Daí, após o envelhecimento do mesmo passou o poder ao filho dele de nome Matias Arijuane em 1969. E de lá em diante, nunca houve a posse mansa, pacífica e ininterrupta (animus domini) até em 1975 com a extinção do poder tradicional.
- Em 2004, com o reconhecimento da autoridade tradicional, o Governo solicitou a família da linhagem Namuto para o exercício do poder e na altura os legítimos não tinham idade para o exercício deste poder, e daí o senhor Matias Arijuane aproximou a família Namuto, pedindo que pudesse continuar a assegurar o poder, esperando que os legítimos crescessem e retomassem o poder. Facto que as duas famílias chegaram a um acordo ainda que verbal.
- Estando neste momento com uma idade avançada em que já não consegue exercer, pensou em repassar o poder ao seu filho de nome Domingos Matias Arijuane Nicassa, este que não pertence a linhagem Namuto e muito menos da tribo, facto que não foi aceite pelos legítimos titulares do poder, porque na tradição lomwe, o grupo étnico é regido pelo sistema de parentesco matrilinear e os filhos levam a linhagem da mãe, e em caso de morte ou velhice de um regulo quem sucede no exercício do regulado é o sobrinho (a) materno ou seja um filho (a) da irmã do régulo, e a sucessão é colateral porque é da parte materna, e recorreram a Localidade de Mugeba-sede e Posto Administrativo de Mugeba, estes reuniram as duas famílias e a população no geral para auscultar a genealogia e a reivindicação da família Namuto e ficou provado que o regulado Namuto pertence a estes, porque o primeiro régulo, o ancestral “Namuto” foi irmão uterino da avô destes, que gerou as mães dos mesmos, que culminou com uma cedência aos mesmos titulares e consequentemente a elaboração da respectiva Acta datada de 05 de maio de 2018.
- Assim, a família Namuto obedecendo os critérios hierárquicos indicou o sucessor de nome Horácio Linda Namuto.
- Depois disto, a família Namuto foi ouvindo rumores de um suposto negócio que estava sendo tratado em volta deste assunto, propalado pelo régulo na altura o senhor Matias Arijuane e com certeza, no dia 17 de junho de 2018, num domingo, aconteceu uma reunião clandestina sem o conhecimento da família genealógica Namuto, orientada pela chefe do Posto, chefe da Localidade e chefe distrital do poder local e algumas pessoas particulares aliadas do senhor Matias Arijuane. Depois da reunião, foi produzida uma outra acta que foi assinada por aqueles aliados presentes e em seguida foi indicado do grupo o senhor Ibraimo Remígio, este levou a respectiva acta e muito rapidamente dirigiu-se de igreja por igreja onde quando chegasse mandava em nome da chefe do Posto, cada responsável da igreja e seus seguidores assinassem a respectiva acta legitimando o senhor Domingos Matias Arijuane Nicassa.
- Como não bastasse, no dia 22 de junho de 2018, o representante da família Namuto, o senhor Horácio Linda Namuto foi emboscado a caminho de sua casa e foi interpelado por pessoas que não quiseram se identificar, tendo sido levado até a casa do régulo, e lá foi forçado a assinar um documento estranho, com um teor desconhecido. Mas, a família Namuto avança uma hipótese de que esta assinatura da vítima pode estar anexada na acta manipulada que foi lavrada nesse tal domingo do dia 17 de junho de 2018 na reunião clandestina e está a contradizer a acta consensual do dia 05 de maio.
- Todavia, dias depois, o cenário muda. O senhor Matias Arijuane já tomou a posição de repassar o poder ao seu filho.
- Inconformados com o cenário, a família Namuto remeteu tantas ao Governo Distrital que não teve nenhuma resposta. No dia 24 de abril de 2019, as duas famílias tiveram uma reunião com o primeiro Secretário do Partido Frelimo ao nível do Posto Administrativo de Mugeba, onde de novo o senhor Matias Arijuane cedeu o poder a família Namuto, aconselhou a construir um alpendre aguardando a legitimação.
- Ainda aguardando a legitimação, assistimos outra situação. Nos apercebemos que o Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Mocuba, viria a reunir com as duas famílias e a população para auscultar sobre o conflito que já afectava negativamente a comunidade. Mas, quando recebemos a visita do Senhor Administrador no dia 08 de junho de 2019, percebemos que o propósito do senhor Administrador não era auscultar as partes, mas sim, conferir posse ao regulo ilegítimo.”
Fruto desta situação, o régulo legítimo, mas golpeado foi obrigado a fugir do local porque já haviam grupos preparados para o abater. Como consequência desde o empossamento de Matias Arijuane, o mesmo não consegue exercer o poder, tendo indicado um outro regulo interino que veio mais incendiar a guerra pelo poder, criando-se uma situação tripartida devido a uma falta de solução local, estando neste momento o poder repartido para as famílias Namuto, Nicassa e Murila.
De referir que o caso que já esgotou todos os caminhos de solução local, provincial, judicial, partidária e ministerial encontra-se na mesa do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, há mais de um ano, mas até aqui, ainda não teve desfecho por razões inexplicáveis. (INTEGRITY)
