A revogação do diploma ministerial surgiu depois de muita crítica e indignação da sociedade moçambicana, havendo organizações que já pretendiam marchar em repúdio a um aumento de 300% nos valores dos serviços notariais e emolumentos. Assim com a revogação, mantém-se em vigor a tabela anterior.
Mesmo antes da revogação do diploma, foi emitido um comunicado assinado pelo Director Nacional da área anunciando que “o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, comunica ao público em geral que a tabela dos emolumentos dos Registos e Notariado, recentemente publicada, através do Diploma Ministerial nº 12/2024 de 07 de fevereiro, fica suspensa a sua implementação, mantendo-se em vigor a tabela emolumentar anterior. Pelos transtornos, a instituição apresenta as suas sinceras desculpas.”
O Diploma Ministerial n° 12/2024, de 7 de fevereiro, gerou uma onda de contestação pública, principalmente nas redes sociais e em ciclos de debate, por se considerar que continha valores extremamente elevados e insuportáveis para o bolso do cidadão. (INTEGRITY)
