INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 08 de Agosto de 2022 – O presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa, sancionou, na quinta-feira (4), uma lei que facilita a entrada de estrangeiros para a procura de trabalho no país. O texto ainda será publicado no Diário da República antes de entrar em vigor.
Com o objectivo de “atrair uma imigração regulada”, justifica o governo português, o projecto foi apresentado em meados de Junho e aprovado na Assembleia da República no dia 21 de Julho deste ano.
A medida garante que os interessados em morar em Portugal terão 120 dias para encontrar um emprego e dar entrada no pedido de residência. Há possibilidade ainda de prorrogar o visto por mais 60 dias.
OUTRAS REGRAS
Além do visto de procura de trabalho, a nova legislação dita novas regras para que nascidos em Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fiquem no país.
Aqueles que “sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional podem requerer em território nacional, junto do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], a autorização de residência CPLP”, esclarece o texto.
O novo regulamento também dá concessão de visto para o exercício de actividade profissional subordinada ou independente aos chamados nômades digitais, ou seja, os profissionais que trabalhem remotamente fora de Portugal.
E ainda, alunos matriculados em universidades portuguesas não precisarão solicitar o visto junto ao SEF, como é feito hoje. (Diário do Nordeste)
