“A primeira garantia é este envolvimento que toda a sociedade está tendo“, na preparação das eleições gerais de 9 de outubro próximo, que “é um grande indicativo de que estamos todos comprometidos com a realização das próximas eleições, portanto não há duvidas quanto a isso”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.
Cuinica falava aos jornalistas à margem de uma mesa-redonda, em Maputo, sobre “Dinâmicas Políticas de 2023 e Lições para 2024”, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), uma organização não-governamental (ONG).
Sobre o envolvimento de agentes eleitorais em ilícitos durante o processo das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, o porta-voz da CNE avançou que “está tudo encaminhado” pelos órgãos judiciais.
“Há processos que estão na justiça, neste momento, aguardando a sua resolução”, declarou.
Questionado se os órgãos eleitorais vão exercer influência para alterações legais que dissipem dúvidas sobre alguns dispositivos normativos, nomeadamente em relação às competências dos tribunais e do Conselho Constitucional, Paulo Cuinica defendeu que essa matéria é da alçada do poder legislativo, cabendo às outras entidades a aplicação das normas vigentes.
“Para nós, como intérpretes e implementadores da lei, partimos do princípio de que todas as soluções consagradas na lei são as melhores, só o legislador é que pode decidir se quer ou não alterar a legislação. Neste momento, trabalhamos com a legislação que temos, na convicção de que as soluções que estão lá são as melhores”, enfatizou Cuinica.
O porta-voz da CNE adiantou que o material para o recenseamento eleitoral, que vai decorrer de 15 de março a 28 de abril, já está nas províncias, devendo iniciar nos próximos dias a formação dos agentes eleitorais que vão realizar o registo de votantes. (LUSA COM DW)
