INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 08 de Agosto de 2022 – O Governo moçambicano pondera aumentar a percentagem de 2,75% do imposto sobre a produção mineira destinada às comunidades das áreas onde são desenvolvidos os projectos. A proposta de regulamento sobre a matéria será analisada ainda este ano, pelo Conselho de Ministros.
Segundo a lei de minas, parte das receitas do Estado, arrecadadas pela exploração mineira e petrolífera, deve ser canalizada às comunidades das zonas em que os projectos são implementados. Todavia, ainda não existe um regulamento que determina a percentagem, e cabe ao Governo defini-la através do Orçamento do Estado. Actualmente, a taxa usada é de 2,75%, mas poderá aumentar ainda este ano.
“Decorrem neste momento discussões de revisão da taxa, a vários níveis, e acredito que, em algum momento, poderá haver um incremento ou uma verificação em relação às diferentes áreas e como isso será aplicado”, argumentou o Inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine.
Segundo o porta-voz do Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, nas auscultações que estão a ser feitas, pretende-se ainda, perceber se apenas as comunidades mais próximas dos projectos poderão beneficiar-se dos fundos, ou se deve alargar-se a população beneficiária.
“É necessário criar um desenvolvimento nacional; é preciso considerar essa taxa específica, não somente para aquele ponto, mas [deve-se] tomar em consideração o desenvolvimento nacional. Portanto, a questão da taxa não pode ser vista de uma maneira muito linear, tem de ser vista na sua complexidade, na sua aplicação e em relação aos seus benefícios para as comunidades – qual é o fim último? Não se pode, no entanto, beneficiar uma comunidade empobrecendo a outra”, explicou o porta-voz do Conselho Coordenador.
De salientar que a percentagem de imposto sobre a produção mineira e petrolífera destinada às comunidades tem muitas vezes criado polémica por falta de clareza sobre o modelo de gestão dos fundos. (INTEGRITY)
