O candidato da RENAMO em Maputo nas eleições autárquicas apresentou hoje uma medida cautelar no Tribunal Administrativo, exigindo que este órgão intime o Conselho Constitucional se pronuncie sobre o pedido de esclarecimento de alegada fraude eleitoral .
“Nós oficiámos o Tribunal Administrativo para intimar o Conselho Constitucional, que deve se pronunciar relativamente ao pedido de declaração da RENAMO”, declarou Venâncio Mondlane , momentos após submeter o documento.
Pedido de declaração
O pedido de declaração foi apresentado em 27 de novembro e, segundo Venâncio Mondlane, o principal partido político de oposição ainda não obteve qualquer resposta do Conselho Constitucional (CC) .
“Já passou quase 40 dias e, ao abrigo do código do processo civil, este requerimento da Renamo deve ser respondido em cinco dias. O CC está numa situação de infração em relação ao tratamento do problema”, declarou Venâncio Mondlane.
O documento foi entregue na sede do Tribunal Administrativo, na capital moçambicana, onde pelo menos três carros blindados e forças policiais fortemente armadas já estavam posicionadas, bloqueando os principais acessos para evitar uma eventual manifestação à porta do edifício.
No total, segundo Venâncio Mondlane, a RENAMO submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro, mas nenhum foi respondido.
“Não há, até este momento, nenhuma resposta aos 14 ofícios que a Renamo submeteu”, frisou Venâncio Mondlane, que acrescenta que o partido também vai recorrer a outras entidades internacionais , incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados atentados aos direitos humanos durante o processo eleitoral.
Marchas contra fraude eleitoral
Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Venâncio Mondlane contribuiu cerca de 50 marchas contestando os resultados eleitorais , com registo de pelo menos dois episódios que culminaram com escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegou a ser detidas.
Nas sextas eleições autárquicas, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, sem poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total de 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não conseguiu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma “megafraude”.
A RENAMO reivindica vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralelamente através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade do que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira. (LUSA COM DW)
