INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 02 de Agosto de 2022 – O Governo moçambicano, através do Secretário Permanente do Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Didier Malunga, diz que reconhece que a discriminação agrava a vulnerabilidade dos grupos pertencentes às Populações-Chave- PC e Pessoas LGBT, em Moçambique.
Para o governante, que falava durante o seminário dedicado ao “Fortalecimento de abordagens multissectoriais para a Protecção e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da População-Chave jovem e vulnerável em Moçambique, “estes grupos enfrentam desafios sociais e legais que aumentam a sua vulnerabilidade ao HIV.”
O Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, regozija-se pela recente aprovação do Decreto Presidencial Nº 6/22, de 28 de Abril, que cria a Comissão Interministerial para a Coordenação dos Direitos Humanos e Internacional Humanitário, um “órgão de capital importância, que irá flexibilizar a implementação dos direitos humanos na capacidade de resposta aos compromissos internacionais e regionais,” apontou.
Em Moçambique, existem 5 grupos que compõem as populações-chave, nomeadamente homens que fazem sexo com outros homens, (HSH), mulheres trabalhadoras de sexo, (MTS) pessoas que usam drogas (PUDs), população reclusa e pessoas trans.
Ao nível da sero-prevalência, os dados indicam que em 2020, por exemplo, a População-Chave e respectivos parceiros representavam cerca de 65% de infecções a nível mundial e 93% ao nível da África Subsaariana, onde Moçambique é parte; por isso persistem desafios assinaláveis para erradicar o HIV no país.”
Na mesma ocasião, segundo apontou Roberto Paulo – Director Executivo da associação LAMBDA, há desafios que o país vem conhecendo nesta matéria, a título de exemplo, “ainda há situações de que as trabalhadoras de sexo são vítimas, perpetradas por agentes da polícia… algumas vezes, recolhidas para as esquadras. Algumas organizações que representam grupos de Populações-Chave como a LAMBDA nega-lhes o registo, um direito consagrado na Constituição da República de Moçambique… para o timoneiro da LAMBDA, as escolas moçambicanas continuam não sendo amigáveis para as minorias; o serviço de saúde não tem conseguido responder a necessidades específicas como terapia hormonal, reprodução assistida para pessoas trans e mulheres lésbicas.”
Por outro lado, “o PNUD já trabalha com a sociedade civil e o Governo na promoção e protecção dos direitos humanos assim como no fortalecimento da capacidade das instituições do Governo e implementadoras de leis em Moçambique” – apontou Habiba Rodolfo, chefe da Unidade de Governação e Coesão Social no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
O evento, que decorreu aos 26 e 27 de Julho, foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em parceria com as associações LAMBDA, TRANSFORMAR, e o Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA – CNCS, numa altura em que está em curso a implementação do projecto “We Belong Africa – População Chave Jovem”, uma iniciativa que tem em vista a promoção dos Direitos Humanos, com destaque para os Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva (DSSR) da População Chave jovem, LGBT e vulnerável em Moçambique, o qual também está em implementação noutros três países, nomeadamente Angola, Zâmbia e Zimbabwe. (INTEGRITY)