“Devo esclarecer que, no decurso do exercício de 2022, foi realizado o levantamento inicial com vista à identificação dos imóveis do Estado existentes, correspondente a cerca de 30 mil bens inventariados, após o qual começou o processo de registo e inventariação com vista à regularização da titularidade a favor do Estado”, afirmou o ministro, ao apresentar, no Parlamento, o relatório final da Conta Geral do Estado de 2022.
Segundo o governante, trata-se de um “processo de registo e regularização da situação jurídica dos bens, assim como a inventariação dos imóveis do Estado, nos termos previstos na Lei”. E acrescentou: “de igual modo, está em curso a contratação de serviços de consultoria para a concepção e desenvolvimento de um sistema de gestão de activos, visando garantir a celeridade no processo de identificação, legalização e regularização do património do Estado”.
O ministro realçou, igualmente, que foram ainda capacitados mais de 650 funcionários e agentes do Estado a nível central e provincial, “em matéria do Regulamento de Gestão do Património do Estado”.
Na mesma intervenção, o titular da pasta das Finanças afirmou que a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 foi de 4,2%, “traduzindo uma melhoria correspondente a 1,4 pontos percentuais em relação às estimativas do cenário fiscal de médio prazo, e 1,3 pontos percentuais em relação ao projecto no Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE)” do mesmo ano.
“Os investimentos públicos no montante de 72,6 mil milhões de meticais realizados em 2022 foram direccionados estrategicamente para áreas prioritárias, como saúde, educação e infra-estrutura, para atender às necessidades da população de maneira eficiente e equitativa, registando um incremento de 8,1% relativamente ao executado em igual período do ano anterior”, salientou.
Ainda no Parlamento, o ministro foi confrontado com o cumprimento das regras e procedimentos da contratação pública, depois de o Ministério da Economia e Finanças ter anulado recentemente concursos públicos por suspeita de favorecimentos, garantindo que o Governo “continua a monitorar as acções (…), incluindo a supervisão, capacitação e assistência técnica aos órgãos e instituições do Estado como forma de mitigar práticas não adequadas”.
“Relativamente aos procedimentos irregulares, estão previstas medidas que podem resultar no cancelamento, invalidação ou suspensão do processo de contratação, bem como a responsabilização dos agentes ou funcionários do Estado, nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”, apontou, tendo explicado que “para os concorrentes, as normas prevêem o pagamento de multas e a proibição de contratar com o Estado, por um período que varia de um a cinco anos, de acordo com a natureza da infracção”.
Sobre a prevista Contratação Pública Electrónica, Max Tonela garantiu que a mesma visa “modernizar e melhorar os procedimentos e a transparência de contratação pública, usando métodos electrónicos, aberta à monitoria do sector privado e da sociedade civil”. (DE)
