INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 29 de Julho de 2022 – O país testemunhou a materialização do compromisso do Governo em proteger os direitos das comunidades sobre a terra, com a entrega esta quinta-feira, 28 de Julho, 2 mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) às comunidades dos povoados de Cateme, Kambulatsitse, Madamba, Benga e Necungas, no distrito de Moatize, na província de Tete.
A cerimónia foi dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que considera o acto um marco importante na implementação do Programa Terra Segura, uma iniciativa do Governo, lançada em 2015 no distrito de Manhiça, na província de Maputo, cuja meta é registar e regularizar 5 milhões de parcelas ocupadas, segundo as normas e práticas costumeiras e em regime de boa-fé, bem como a delimitação de 5 mil comunidades locais.
O Chefe de Estado garantiu que eventos idênticos irão decorrer nos distritos de Tsangano, com a entrega de 15.591 títulos de DUAT, Angónia com 40.619, Doa com 13.509, Mutarara com 15.324, para além dos 71.227 e 4.591 títulos a serem entregues nas províncias de Manica e Sofala respectivamente.
Afirmou ainda que os DUATs constituem uma ferramenta que consolida o sistema de administração e gestão da terra e formalização dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra.
“Sabemos quão importante é a posse segura de terra, em particular para os cidadãos mais desfavorecidos, sobretudo para as mulheres. A maioria dos moçambicanos têm a terra como o recurso mais importante, porque garante a sua sobrevivência, habitação, para além de representar a sua identidade sociocultural, particularmente neste momento em que a nossa sociedade vive momentos de múltiplas transições e transformações. Estou a falar de transição para a economia de mercado, transição geracional, transição tecnológica e cultural, a rápida urbanização, o crescimento populacional e entrada de novos investimentos, incluindo na área de terra, entre muitas outras transformações”, afirmou.
Assim, o estadista moçambicano realçou que “nós temos os direitos do povo no nosso coração, por isso o programa terra segura pretende evitar que existam moçambicanos que não tenham posse segura da terra, porque não sabem ler ou escrever, porque não falam Português, porque são camponeses, porque não têm dinheiro, porque são pobres, porque vivem nas zonas rurais, porque são mulheres, porque são órfãos, porque são deslocados entre muitos outros porquês.”
O Programa Terra Segura pretende tornar mais eficiente, eficaz e equitativa a administração e gestão da terra e os Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra, por forma a garantir o acesso, exercício e a manutenção do direito sobre a terra, bem como prevenir conflitos de terra, melhorar e facilitar o diálogo entre as populações, investidores e outros intervenientes. (INTEGRITY)