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Julgamento das dívidas ocultas: VTB Capital diz que o esquema foi montado por moçambicanos liderados por Guebuza, Nyusi e o SISE

Foi durante a intervenção do advogado da VTB Capital, Timothy Howe em Londres, que concentrou o seu argumento nos direitos legítimos de terceiros que agiram de boa fé.

25 de Outubro, 2023
em Dossiers Integrity
Reading Time: 2 mins read
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Julgamento das dívidas ocultas: VTB Capital diz que o esquema foi montado por moçambicanos liderados por Guebuza, Nyusi e o SISE
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Na ocasião afirmou que o esquema foi criado por moçambicanos liderados pelo Presidente Guebuza, pelo Ministro da Defesa Nyusi e pela agência de segurança SISE e que os bancos ficaram presos entre a República de Moçambique e a Privinvest. No momento do empréstimo, o VTB não tinha conhecimento de quaisquer alegações de suborno nem da alegada falta de poder de Chang para assinar a garantia do empréstimo.

Ele afirmou que os credores foram enganados ao avançarem grandes somas de dinheiro e que o VTB tem mais de meio bilião de dólares só em capital.

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Howe lamentou também o não fornecimento de documentação por parte da República, afirmando que apenas oito documentos foram entregues pelo Gabinete do Presidente e apenas um pelo SISE.

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Ele passou grande parte do seu tempo tentando vincular Filipe Nyusi à origem do esquema, alegando que o Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, tinha “instruído” o Ministro das Finanças, Chang, a assinar a garantia. (Uma fonte da Procuradoria-Geral da República confirmou à AIM que os Ministros são iguais e não podem instruir os seus colegas Ministros. Além disso, nem mesmo o Presidente pode instruir o Ministro das Finanças a praticar um acto ilegal).

Howe descreveu as acções que o VTB tomou para se assegurar de que os empréstimos eram legítimos e que as garantias estatais eram genuínas. Ele levantou a questão de saber se, mesmo que Chang não tivesse autoridade formal para assinar as garantias da dívida ao abrigo da lei moçambicana, esta garantia ainda era vinculativa ao abrigo da lei inglesa. Ele disse que mesmo que Chang não tivesse o direito ao abrigo da lei moçambicana, sob a lei inglesa, ele foi tratado como se tivesse autoridade.

Relativamente à questão da devida diligência, argumentou que os bancos fazem menos isto nas questões de dívida soberana do que no financiamento de projectos e este trabalho é realizado por equipas bancárias totalmente diferentes. Em contraste com os empréstimos soberanos, o financiamento de projectos envolve uma investigação muito detalhada, embora isto não seja necessário para empréstimos soberanos, uma vez que é apoiado pelo Estado.

Ele argumentou que os três projectos eram bons para Moçambique, pois protegiam a ZEE do país. Por se tratar de um empréstimo garantido por governos soberanos, não houve estudo detalhado dos projectos.

Ele observou que as análises independentes sobre a solidez do crédito na altura centravam-se todas em Moçambique como um país com fortes perspectivas, um bom perfil de dívida e um governo relativamente forte. O VTB analisou a MAM e concluiu que o pacote de projectos era todo viável. Ele argumentou ainda que a equipa de compliance da empresa havia verificado se o seu empréstimo era proporcional à receita esperada. (FONTE: AIM)

Tags: EsquemaNyusiSISEVTB Capital
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