Da análise foram feitas as seguintes constatações:
- Em várias autárquias os cadernos de recenseamento eleitoral entregues aos Partidos políticos eram diferentes dos que estavam nas mesas de votação o que impediu o acompanhamento e controlo da votação pelos delegados de candidatura;
Em quase todas as autarquias, no acto do apuramento, quando os resultados davam larga vantagem ao Partido RENAMO, a polícia invadiu as Assembleias de voto em tiroteios e lançou gás lacrimogéneo para interromper o escrutínio em curso e acto contínuo recolheu as urnas, Actas e os Editais para parte incerta sem o acompanhamento dos Delegados de candidatura, os Membros das Mesas de Votação e os Observadores;
- Nas autarquias onde o Partido RENAMO ganhou as eleições os presidentes das Mesas de Votação foram instruídos a não preencher as Actas e os Editais;
- Em quase todas as autarquias os presidentes das Mesas de Votação foram instruídos para não entregar as Actas e os Editais aos delegados de candidatura da RENAMO;
- A Polícia deteve ilegalmente os representantes da RENAMO incluindo mandatários de candidatura em várias autarquias;
- Em quase todas as autarquias não foram afixadas as actas e os editais ou foram rasgadas após a sua afixação;
- Em muitas autarquias não houve apuramento intermédio, simplesmente, as Comissões Distritais anunciaram resultados falsificados;
- Quase em todas as autarquias, o STAE fez o apuramento intermédio fora dos locais previamente estabelecidos e acordados e sem a presença dos representantes do Partido RENAMO;
- Em quase todas as autarquias o STAE produziu novas actas e novos Editais, por sinal falsificados e obrigou os presidentes das Mesas de Votação a proceder a assinatura;
- Em muitas autarquias o STAE rasurou as Actas e os Editais porque os resultados davam vitória ao Partido RENAMO;
- Em muitas autarquias foram descobertos e denunciados centenas de boletins de voto previamente assinalados á favor do partido Frelimo.
Por outro lado, a Comissão Política Nacional constatou:
- O Partido RENAMO esteve devidamente preparado para as presentes eleições autárquicas;
- O Partido RENAMO controlou a votação em todas as autarquias o que ditou a sua vitória;
- O Partido RENAMO fez a contagem paralela em todas as autarquias o que assegurou ter a verdade expressa nas urnas;
- A nossa vitória é baseada em evidências das Actas e dos Editais originais produzidos e assinados nas Mesas de Votação;
- O ambiente de violência protagonizado pela Polícia da República de Moçambique é um autêntico aniquilamento da Democracia em Moçambique;
- A mega fraude, a manipulação dos resultados eleitorais visam criar um ambiente de guerra para o senhor Filipe Jacinto Nyusi e o partido Frelimo manter-se no poder ilegitimamente.
Em conclusão, a Comissão Política Nacional constatou com muito agrado que o Partido RENAMO ganhou as eleições autarquias.
Por isso, publicamente expressamos o nosso agradecimento á todos os munícipes pelo voto e confiança depositado na RENAMO.
Em face deste cenário de autêntica negação de eleições livres, justas e transparentes e da verdade expressa nas urnas a Comissão Política Nacional delibera:
- Não aceitar e repudiar todos os resultados eleitorais que estão a ser divulgados;
- Convocar a todos os moçambicanos, particularmente os munícipes das 65 autarquias para uma manifestação geral em repúdio á qualquer manipulação dos resultados a partir do dia 17 de outubro do corrente ano.
- Interpor recursos junto das instituições competentes;
- Apelar á Sociedade Civil moçambicana, as Confissões Religiosas e á Comunidade Internacional para agir vigorosa e urgentemente de modo a travar esta manipulação de resultados eleitorais;
- Exigir à CNE esclarecimento público sobre os vários ilícitos cometidos perante o seu olhar impávido e sereno;
- Responsabilizar os Órgãos Eleitorais pela má-gestão e condução do processo eleitoral;
- Requerer uma auditoria sobre a proveniência e autoria dos boletins paralelos usados nos enchimentos das urnas;
- Responsabilizar ao Presidente da República e á Polícia da República de Moçambique por toda a instabilidade e convulsão social em consequência da fraude eleitoral.
- Encetar contactos junto do Corpo Diplomático e das Organizações da Sociedade Civil para solicitar a sua intervenção de modo a evitar a presente crise política.
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