INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 27 de Julho de 2022 – Finalmente, esta quinta-feira (28), será conhecida a sentença do Processo de Querela nº 51/2019/10ª movido contra 11 réus, entre eles, a antiga ministra do Trabalho e Segurança Social, ex-embaixadora de Moçambique em Angola, Maria Helena Taipo.
Os arguidos são acusados de ter desviado, entre os anos de 2010 e 2015, cerca de 113.608.802,79 de MT do Ministério do Trabalho e Segurança Social, na Direcção Nacional de Trabalho Migratório. Durante o julgamento dirigido pela Juíza de Direito, Evandra Uamusse, da 10ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), os arguidos apresentaram várias contradições; no entanto, nas alegações finais, os advogados declararam que os seus clientes eram inocentes.
Por seu turno, o Ministério Público – representado pelo Procurador António Parruque – teve uma apreciação diferente, de sorte que pedira que os arguidos em causa – nomeadamente Maria Helena Taipo, antiga Ministra do Trabalho; Pedro Taimo, chefe do Gabinete da Direcção do Trabalho Migratório; José Monjane, chefe das Finanças; Anastácia Zitha, Directora Nacional do Trabalho Migratório; Baltazar Mungoi, Hermenegildo Nhantave, Pedro Lucas, Sidónio Manuel, Dalila Lalgy, Sheng Zang e Issufo Mussona – fossem condenados à prisão efectiva por terem agido de forma dolosa e abusiva no saque do cofre da DNTM.
Na ocasião, Parruque avançou que “os factos eram bastantes…”; mas, para os advogados dos arguidos, todos eram inocentes e, nessa ordem de ideias conforme alegaram, a existir algum crime, estes teriam sido de ordem administrativa e não criminal. (INTEGRITY)