A Conferência foi organizada pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) em coordenação com o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) e parceiros de cooperação.
No último dia da Conferência, o Presidente da AMJ apresentou o tema “Gratuidade do Acesso à Justiça e Urgência da Revisão do Código das Custas Judiciais”.
Para Esmeraldo Matavele, o acesso à justiça não pode ser gratuíto em todas as jurisdições e para todos os cidadãos, visto que o Estado necessita de se auto-financiar para fazer face às necessidades colectivas.
Entretanto, o Presidente da AMJ, defendeu que é preciso que, com rigor, se observe e materialize a isenção das custas para os cidadãos economicamente desfavorecidos, nos termos da lei.
Quanto ao segundo sub-tema, o magistrado defendeu que é urgente a revisão do Código das Custas Judiciais para adequá-lo à realidade actual, devendo, no novo diploma, garantir-se que seja um instrumento mais claro e simples, para que cada cidadão possa facilmente conhecer as custas a pagar ao Estado para um determinado processo. (NOTA INFORMATIVA)
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