INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 25 de Julho de 2022 – Ronald Lamola, Ministro da Justiça e Serviços Correccional do Governo da África do Sul, decidiu nesta segunda-feira (25) que o antigo Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Manuel Chang, detido desde finais de 2019, na vizinha África do Sul, será extraditado para os Estados de América (EUA).
A decisão do Governo sul-africano coincide com a vontade de Manuel Chang em seguir viagem para os EUA, segundo fontes familiares, uma vez que em Moçambique, o caso poderá vir a ter outros contornos pouco esperados. Entretanto, a informação foi prontamente corrigida por Ronald Lamola, ministro da Justiça e Serviços Correccional, numa conferência de imprensa sobre o ponto de situação dos processos de extradição em curso na África do Sul. “O senhor Chang terá de ser entregue as autoridades americanas”, constava no documento.
Tratou-se, na verdade, de um lapso, visto que, por agora, o executivo sul-africano não teria como decidir o destino de extradição de Manuel Chang, pelo facto de o assunto ainda estar nas mãos da justiça.
É que, depois de, no dia 17 de Agosto de 2021, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, ter decido pela extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças para Maputo, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), interpôs um pedido de revisão e anulou a decisão política.
A batalha judicial continuou no Tribunal Superior de Gauteng, até que, em Novembro passado, a instituição decisão pela extradição para os Estados Unidos. Moçambique apresentou, então, um pedido ao Tribunal Constitucional para recorrer da sentença, mas o mesmo foi indeferido.
“O processo sobre a extradição dele continua no Tribunal Superior de Apelação para apresentação de argumentos e também para decisão”, disse o Ministro, corrigindo o comunicado. Ao cair da tarde, a nota de imprensa do Ministério da Justiça e Serviços Correccional foi, também, corrigida e foi anunciado que houve uma audição no dia 20 de Junho passado e aguarda-se pela decisão sobre o assunto.
O outro recurso que Moçambique interpôs foi recentemente negado pelo Tribunal Constitucional. Manuel Chang está há mais de três anos detido na África do Sul, aguardando decisão sobre a sua extradição. Caso o veredicto não saia nos próximos cinco meses, em Dezembro deste ano vai completar quatro anos de detenção. (INTEGRITY)
