Lúcia Ribeiro deu, na segunda-feira, uma aula na Universidade Maputo intitulada “Visão de um eficiente sistema da Justiça em Moçambique”. A Presidente do Conselho Constitucional defendeu uma maior independência financeira do judicial no país, dizendo que muitas pessoas criticam a nomeação dos membros do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo e Tribunal Administrativo pelo Chefe de Estado enquanto problema da autonomia é grave no que toca a questões financeiras.
“Na verdade, a grande questão ou o problema é o financeiro. Porque não permite muitas vezes o cumprimento cabal das atribuições por razões financeiras. Temos os tribunais que dependem de um ministro das Finanças ou do director nacional nas finanças para conceder uma verba para o funcionamento. Não quero dizer que esta falta de independência financeira interfere na actividade jurisdicional. Não é isso. Mas nós sabemos que o apetrechamento e todo o resto que é usado como para a actividade jurisdicional é fundamental e precisa também de autonomia financeira”, disse a dirigente.
Lúcia Ribeiro é a primeira mulher a ser nomeada Juíza-Presidente do Conselho Constitucional, cargo que ocupa desde Agosto de 2019, após a renúncia de Hermenegildo Gamito. Nestas funções, teve o privilégio de ser também a primeira mulher a empossar um Chefe de Estado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Lúcia Ribeiro graduou-se em Direito em 1984 pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde é também docente. Após a conclusão de seu curso de Direito, fez mestrado em Direito Empresarial e pós-graduação em Assessoria Jurídica para Empresas pela Universidade Politécnica de Madrid. Desde 2019, é PhD em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane.
Ribeiro trabalhou também como assessora jurídica do Ministro das Obras Públicas e Habitação de 1995 até 2003, quando se tornou Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique e Directora da Faculdade de Direito da UEM de 2003 a 2004. Foi nomeada pela primeira vez como juíza do Conselho Constitucional em 2003, onde actuou até 2019, quando foi nomeada Presidente da instituição. (Jornal O País)
I like the efforts you have put in this regards for all the great content.
Very well presented.very quote was awesome and thanks for sharing the content.Two Size Durable Metal Travel or Veterinary Collapsable Parrot Bird Carrier Cage – Hot Deals