INTEGRITY – MOÇAMBIQUE, 20 de Julho de 2022 – Foi durante o briefing do Conselho de Ministros (CM), realizado nesta terça-feira (19), em Maputo, que o Ministro da Economia e Finanças (MEF), Max Tonela, revelou que apenas os 21 mil Funcionários e Agentes do Estado (FAE) que recebem salário mínimo e que se encontram no Nível um da Tabela Salarial Única (TSU) terão os seus ordenados no presente mês e os restantes FAE dos demais 20 níveis, só começarão a receber os ordenados logo que todas as inconformidades forem sanadas.
RelatedPosts
Max Tonela disse que “no quadro da implementação desta reforma algumas das correcções, só podem ser resolvidas com a articulação entre o Governo e outras Instituições de Soberania, por isso, o Governo vai seguir este passo (…) entretanto, uma vez que a Lei está em vigor, vamos prosseguir com o pagamento dos salários relativos ao mês de Julho de todos os Funcionários e Agentes do Estado que têm a sua situação salarial em conformidade, com prioridade os funcionários enquadrados no nível salarial (1) e que têm, sobretudo, salário mínimo, que no quadro da implementação deste processo, foi duplicado, passando de 4.656,00 Meticais para 8.756,00 Meticais.”
Acrescentando, Tonela afirmou que “este processo deve abranger cerca de 21 mil Funcionários e Agentes do Estado, uma vez que, a fixação desta base, não toma em conta os critérios de idade e tempo de carreira, toma como media, aquilo que era pago no quadro da Administração Directa do Estado e no quadro da Administração Indirecta (…)”.
Tonela avançou que o Governo decidiu proceder o pagamento do salário do mês de Julho, aos demais funcionários do Estado, incluindo os dirigentes do Estado, com base nas tabelas salariais existentes antes do início da entrada em vigor da TSU e proceder o pagamento com retroactivos, logo que a situação das inconformidades seja resolvida, depois da interacção com os diversos grupos como médicos, professores e outros.
De referir que a situação da TSU já vem provocando várias reacções, entre elas está a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEMo) que através de uma nota divulgada no dia 18 de Julho e assinada pela Bastonária, Maria Acácia Ernesto Lourenço, apelou para a vigilância de todos os profissionais de enfermagem na verificação do seu enquadramento, assim como na atribuição de suplementos.
Quem também reagiu foi o Secretariado do Sindicato Nacional dos Professores de Moçambique que comunicou ter solicitado um levantamento dos professores lesados para que pudesse encaminhar às respectivas instituições responsáveis para sanar as inconformidades. (Omardine Omar)
