Quando falta pouco mais de quatro meses para o fim do exercício económico deste ano, o Governo esgotou a sua capacidade de endividamento dentro do país e já não tem capacidade para fazer mais. Até agora, a contratação da dívida interna atingiu 99,8% do previsto para este ano.
“Penso que a informação que partilhamos é muito clara, de que, a esta altura, se já estamos a 99%, já não temos espaço para a contratação de mais dívida, pelo que o Governo deverá lançar mão a outras formas de se autofinanciar para esse efeito”, referiu Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, que apontou o reforço da arrecadação de receitas como uma das alternativas que o Governo tem.
Já há mais de um ano que o Banco de Moçambique tem vindo a alertar que os níveis de endividamento público interno são altos. Por exemplo, em finais de Julho, o banco central alertou que a dívida pública interna se agravara.
“O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 308,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 33,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.”
No habitual briefing das terças-feiras aos jornalistas, o Conselho de Ministros fez ainda o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2023.
“Dos 117 indicadores do PESOE 2023, 73,5% tiveram um desempenho positivo e 26,5% tiveram um desempenho negativo; a cobrança de receitas do Estado foi de 146 797,6 milhões de Meticais, correspondente a 41,1 do plano anual; a despesa realizada foi de 195 646,8 milhões de Meticais, correspondente a 41,4%.”
Suazi referiu também que o Governo aprovou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de levantamentos e cinematografia aéreo para fins civis. (O País)
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