Hélder Martins diz que o Governo cometeu “asneira” ao fixar 60 anos de reforma para todos

As críticas à padronização da idade para reforma obrigatória em todas as áreas do sector público surgem de todos os lados. No último domingo (11.06), Hélder Martins, no seu estilo incisivo, disse que o executivo moçambicano cometeu o que chamou de “asneira”.

RelatedPosts

Presidente da República nomeia 12 Ministros e resgata ex-assessora jurídica de Nyusi para 1⁠ª-Ministra

17 de Janeiro, 2025

Venâncio Mondlane anuncia 24 medidas para os seus 100 dias de “Governação paralela”

17 de Janeiro, 2025

“Creio que o Governo vá ter o bom senso de perceber que fez uma grande asneira. E quando alguém percebe que fez asneira e corrige, isso é dignificante para essa entidade ou para essa pessoa, não é motivo de crítica”, entende o médico.

Segundo Hélder Martins, o Governo vê-se obrigado a tirar várias pessoas do aparelho do Estado, para dar emprego a milhares de novos formados, entretanto, com isso, estará a destruir o Serviço Nacional de Saúde.

“Imagino que tenham tido a ideia, que à primeira vista parece boa, mas não é, dizer: “vamos baixar a idade de reforma, vamos mandar uma série de gente para fora da Função Pública, para poder recrutar alguns desempregados. Simplesmente, esqueceram-se que, com isso, estão a fazer o assassinato do Serviço Nacional de Saúde”.

O especialista em Saúde pública há mais de quatro décadas chama a atenção para o facto de “os melhores irem para o privado, com 60 anos de idade; mesmo com 65 anos, não vão deixar de trabalhar.

Por isso Martins diz que a justificação do governo de que esta norma vai ajudar a baixar a folha salarial, explica que “não vai baixar nada, pode baixar a folha salarial dos funcionários no activo, mas não vai da despesa do Estado, porque o Estado é que lhes paga a reforma.”

O antigo dirigente defende que o Governo deve corrigir o erro, antes que o Serviço Nacional de Saúde esteja cheio de pessoas incompetentes.

A idade para a aposentação não pode ser a mesma em todas as áreas, diz Martins, ao sugerir áreas sensíveis, como saúde e educação, por exemplo, devem ter estatutos próprios.

“Em alguns países, a idade de reforma não é igual para toda a gente. Porque o professor universitário, o médico e outros profissionais tem estatutos específicos e muitos deles vão à reforma obrigatória com 70 anos.”

Lembre-se que a nova lei do sistema de segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado foi aprovado em definitivo pelo parlamento, em dezembro de 2021. (Jornal O País)