LAM continua falida e com um elevado risco para as finanças públicas

Analisando o relatório e conta da empresa, até Dezembro de 20212 a LAM apresentava o valor de capitais próprios de -1,3 mil milhões de MT e resultados líquidos negativos de -18,3 mil milhões de MT o que corresponde a -346,4 milhões e -287,7 milhões de USD respectivamente, neste caso, o índice de solvabilidade dado pelo rácio Dívida/Capitais próprios é de -0.42, mostrando que a empresa ainda não consegue pagar as suas dívidas com recurso a capitais próprios.

Os 47,3 milhões de USD “recuperados” pela FMA, por um lado não são suficientes para tornar o capital próprio positivo e tornar a empresa solvente e, por outro lado, correspondem apenas a apenas 38% do valor da dívida bancaria interna (não incluindo a dívida com os fornecedores) valor este que não compensa os prejuízos acumulados durante os anos anteriores.

Estes dados mostram que mesmo com a recuperação anunciada pela FMA, a LAM continua com uma divida elevada, tendo ainda capitais próprios negativos e a situação de insolvência permanece.

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Apesar do ministro dos Transportes e Comunicações Mateus Magala, ter esclarecido referindo que a recuperação dos 47,3 milhões de USD foi devido a reavaliação dos encargos e a empresa FMA ter informado que dos 47,3 milhões de USD, 22 Milhões de USD foram injectados pelo accionista (Estado e parceiros), e 7,3 milhões de USD referem se aos valores cobrados aos clientes.

Estas informações não são suficientes para que a empresa tenha saído da situação de insolvência sendo que algumas apenas criam alterações no balanço e os rácios continuam ainda preocupantes.

Até finais de 2021, estimava-se que o valor de capitais próprias era negativo, resultando num rácio de solvabilidade, Dívida/Capitais próprios, também negativo, e, por conseguinte, a classificação da LAM em empresa “tecnicamente falida”.

A recuperação de contas a receber por si só não é argumento suficiente para afirmar que a empresa deixou de ser insolvente. É necessário, antes de mais, que os capitais próprios sejam positivos.

Os princípios de contabilidade básica ajudam a explicar as alterações no Balanço Patrimonial por conta da regularização de contas a receber, incluindo dos activos financeiros nos seguintes pontos:

1 – Considerando que a recuperação não foi usada para reduzir a dívida – este facto pode gerar alteração do saldo da conta clientes e activos financeiros, sem, contudo, alterar o total de activos e as demais contas. Este facto “permutativo” não altera o valor dos capitais próprios;

2 – Considerando que as cobranças foram feitas na perspectiva de reduzir as dívidas da empresa – este facto pode gerar alteração dos activos e dos passivos. Do lado dos activos, o facto gera alteração das contas de clientes e activos financeiros e do lado dos passivos gera alteração das contas dos empréstimos obtidos e passivos financeiros na mesma magnitude. Este facto, também “permutativo”, não altera o saldo dos capitais próprios. Portanto, a recuperação dos 47,3 milhões de USD não tira a empresa da insolvência. (TEXTO: CIP)
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