Para a sua efectivação, o plano de acção apontou para a criação da Fundação Pamoja Tunaweza (juntos somos capazes), dotada com um orçamento plurianual de 200 milhões de dólares. Contudo, as acções da fundação não se devem confundir com os objectivos da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), que tem uma responsabilidade mais alargada no impulsionamento e coordenação do desenvolvimento da região norte.
A TotalEnergies lidera o maior projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG, da sigla em inglês) em Moçambique, com um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares, localizado no distrito de Palma, província de Cabo Delgado. Em Março de 2021, extremistas violentos ocuparam a vila sede de Palma, obrigando a empresa a declarar força maior e anunciar que o seu regresso estaria dependente da melhoria significativa das condições de segurança na região onde o projecto tem lugar.
Aquando da visita em Fevereiro do ano corrente a Cabo Delgado para aferir as condições de segurança para o retorno do projecto, Patrick Pouyanné, CEO da TotalEnergies, impôs como condição uma avaliação independente da situação humanitária na região, deixando ao crivo de Jean-Christophe Rufin, médico, escritor, diplomata francês e especialista em acção humanitária.
Apesar do atraso, o relatório com as devidas recomendações foi tornado público no mês corrente, sem trazer grandes novidades para a população de Palma e da província de Cabo Delgado que já vinha colocando as questões apontadas. Dentre outros pontos, o relatório recomendou a criação de um mecanismo para garantir consistência, coordenação e visibilidade às acções socioeconómicas do projecto Mozambique LNG, sendo que o seu plano de acção sugeriu a criação de uma Fundação (Pamoja Tunaweza) que deverá ser gerida por uma figura reconhecida na área do desenvolvimento económico local e supervisionada por um Conselho de Administração que integra representantes do Mozambique LNG e da sociedade civil.
A ideia do consultor é de se elaborar uma estratégia global de desenvolvimento e fornecer um conteúdo operacional coerente para a Fundação que assente nos interesses da população e não exclusivamente nos do projecto Mozambique LNG, transitando de uma estratégia de marketing para um contributo efectivo para o alcance do direito ao desenvolvimento que assiste à população ao redor do projecto e de toda a província de Cabo Delgado. Neste sentido, a operacionalização da estratégia deve consistir no aprofundamento das acções desenvolvidas para apoiar os sectores produtivos e o emprego local de forma inclusiva e sustentável, e isso somente torna-se possível por meio do empoderamento da população e da participação activa dos serviços públicos, de acordo com o relatório.
Entretanto, o maior questionamento sobre a iniciativa com orçamento plurianual de 200 milhões de dólares está realacionada com o funcionamento, articulação e coordenação das suas acções com a instituição pública criada para impulsionar e coordenar o desenvolvimento integrado do norte de Moçambique, no caso a ADIN. A questão surge porque na sugestão da proposta das responsabilidades recomenda-se a articulação com agências da ONU que operam na área: PMA, OCHA; agências bilaterais (USAID, AFD, Cooperação Portuguesa), e multilaterais – Banco Mundial; organizações não-governamentais internacionais que operam na área; e a sua
ligação com autoridades distritais, governo provincial, ministérios e Assembleia da República, sem mencionar de forma específica a ADIN.
De facto, a abertura da Fundação Pamoja Tunaweza não se confunde e nem substitui o papel central da ADIN no processo da coordenação do desenvolvimento de Cabo Delgado e da região norte no geral. Aliás, ela pode até se apresentar como um mecanismo para a aceleração da prossecução dos objectivos do Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique (PREDIN), mas o seu objectivo principal passa por beneficiar a imagem do projecto e a sua ligação mais estreita com as comunidades locais.
A ADIN e o Governo devem continuar com a missão de buscar parcerias e investimentos para a melhoria das condições de vida das populações, sobretudo para a provisão de serviços públicos essenciais como a educação, saúde e abastecimento de água, bem como iniciativas para os jovens locais acederem a rendimentos, construindo assim a resiliência ao extremismo violento. Concomitantemente, a ADIN deve integrar todas as
iniciativas que se desenvolvam na região norte de Moçambique para permitir melhor alocação de recursos e evitar a duplicação de intervenções com fim último de captar a eficiência, eficácia e efectividade das iniciativas de desenvolvimento socioeconómico em toda a região norte. (TEXTO CDD)
