E ontem, através de um comunicado de imprensa com o número 03/PGR/GCI/012.3/2023, a Procuradoria-Geral da República divulgou a sua posição perante a decisão da justiça sul-africana em extraditar Manuel Chang para os EUA. Segundo escreve a PGR, “esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se focaram nas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender configura uma decisão injusta.”
No comunicado acima citado, a PGR faz uma resenha histórica do caso e reconhece que definitivamente já perdeu a batalha que desde 2019 vinha travando com vista a trazer Manuel Chang para Moçambique, um acto que já não irá acontecer, uma vez que todas as vias jurídicas já foram esgotadas, ficando apenas os corredores diplomáticos e políticos que podem estar a ser movidos pelos históricos partidos, nomeadamente o ANC e a Frelimo, mas devido a real separação de poderes existente na África do Sul, Manuel Chang poderá seguir a qualquer momento para os EUA, onde pode preferir “abrir a boca” e entregar todo o esquema e ser premiado ou poderá optar pelo silêncio e cumprir o resto da sua vida nas celas de Brooklyn.
Entretanto, falando à comunicação social, o jurista sul-africano André Thomashausen, disse terem “acabado assim os dispendiosos abusos do processo judicial em que a PGR de Moçambique tem insistido e que já custaram aos contribuintes moçambicanos mais de três milhões de USD em despesas de advogados.” Lembre-se que em abril do presente ano, Beatriz Buchili, PGR, disse em sede da Assembleia da República, que os ganhos da extradição de Manuel Chang para Moçambique transcendem os gastos com recursos na África do Sul.
Segundo Buchili na altura, “não podemos reduzir os interesses do Estado naqueles processos à mera qualificação económica, mas sim colocar o acento tónico nos ganhos que podem provir no provimento dos pedidos nos autos, designadamente a realização da justiça e a promoção de boa imagem do Estado moçambicano.”
No entanto, parece que este anseio não será materializado tão já, uma vez que a Justiça sul-africana eliminou todos os caminhos, levantando questionamentos sobre os avultados pagamentos à firma de advogados sul-africana que nestes cinco anos amealhou mais de três milhões de USD em representação dos interesses das Instituições judiciais e governamentais moçambicanas.
Deste modo, a questão é “quem nos devolve os mais de 189 milhões de MZN investidos pela PGR para “o resgate” do antigo Ministro das Finanças e membro da Frelimo?” Pois embora, no comunicado de imprensa amplamente divulgado pela PGR, na quinta-feira (25.05), a Instituição diga que “continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo-crime onde foi deduzida acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).” E se Manuel Chang não voltar e o Governo americano não querer entregar o mesmo, como ficaremos? (Omardine Omar)
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