“Fim da linha para a PGR”: Manuel Chang com “bilhete de embarque” para seguir aos EUA

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou autorizar o Governo, representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a interpor recurso para tentar reverter a decisão de se extraditar o antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos de América (EUA).

As autoridades nacionais pretendiam que o mesmo fosse extraditado para Moçambique para responder pelo processo em curso sobre as dívidas ocultas. O Tribunal Constitucional diz não encontrar motivos razoáveis para autorizar Moçambique a interpor recurso.

Este poderá ser o fim de uma batalha judicial que dura há quatro anos e cinco meses, que iniciou com a detenção do antigo Governante em Dezembro de 2018 no Aeroporto Oliver Thambo quando pretendia viajar para Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas.

De lá a esta parte, Moçambique tem vindo a tentar reverter a extradição a seu favor e quase conseguia, mas um recurso submetido pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento alterou a decisão do então ministro da Justiça sul-africano que mandava Chang de volta a Maputo.

Agora o caminho está aberto para que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos da América onde irá responder um processo relacionado com as dívidas ocultas.

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