Analistas saúdam unidade anti-raptos em Moçambique mas temem falta de condições

“A situação só vai piorar”, caso a criação da futura unidade anti-raptos não seja acompanhada “de medidas”, como a dotação de recursos técnicos e materiais, afirmou Pedro Baltazar, presidente do pelouro da segurança privada na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a maior agremiação empresarial do país.

As dificuldades orçamentais de base do Estado moçambicano refletem-se no subfinanciamento e baixos salários em vários serviços públicos e Baltazar declarou que se os agentes que vão integrar a estrutura não forem devidamente remunerados vão “cair na tentação” do “negócio dos raptos” e agravar este tipo de delitos.

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Os membros da referida unidade, prosseguiu, podem seguir o caminho de alguns agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), entidade da polícia moçambicana, condenados por envolvimento na prática de raptos.

“Não é que o actual SERNIC não tenha capacidade” para o esclarecimento de crimes, porque os seus agentes “detêm junto das operadoras o monopólio legal para interceptar chamadas telefónicas que os raptores trocam”, que são um meio importante para a identificação dos suspeitos de cometeres delitos, sublinhou Pedro Baltazar, que é também presidente da Associação das Empresas Moçambicanas de Segurança Privada (AEMSP).

Os investigadores usam a informação privilegiada de que dispõem para ajudar os raptores a conseguirem dinheiro de resgate pela libertação das vítimas, acusou.

Pedro Baltazar, empresário do ramo de segurança privada, considerou importante que a formação dos agentes da futura unidade anti-raptos seja feita por instrutores de países com experiência no combate a este tipo de crimes, visando assegurar uma maior capacidade investigativa e operativa.

Apesar dos receios, saudou o estabelecimento da unidade, sustentando que “a engenharia do crime deve ser combatida por especialistas e não por uma polícia comum”.

Por seu turno, Borges Nhamire, investigador do Instituto para Estudos de Segurança (ISS, Institute for Security Studies), uma entidade de pesquisa independente, alertou que os membros da polícia anti-raptos devem ter habilidades para a missão que lhes vai ser confiada, porque se trata de “crimes transnacionais e sofisticados”.

Chamou a atenção para o risco de conflitos dentro da corporação, se os membros da referida unidade tiverem “privilégios e não mostrarem serviço”.

“Muitas vezes cria-se uma força especial que não tem equipamentos, meios, nem habilidades, com privilégios que depois criam conflitos e disputas dentro da própria polícia”, assinalou.

Ainda assim, disse compreender “a necessidade de se criar uma força especial para se responder a esse crime, que tem uma atuação especial”, enfatizou.

Nhamire defendeu a aprovação de uma estratégia global de combate à criminalidade em Moçambique, envolvendo todos os atores sociais, em vez de se privilegiarem ações isoladas e compartimentadas.

A estratégia, prosseguiu, iria coordenar a ação e papel de cada estrutura estatal de combate ao crime, setor privado e sociedade civil.

João Feijó, investigador da organização não-governamental (ONG) Observatório do Meio Rural (OMR) e autor de trabalhos sobre a guerra na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, alertou para o facto de, se a unidade contra raptos não for devidamente equipada e os seus agentes bem remunerados, ficar “vulnerável” à ação da criminalidade organizada e transnacional.

“O aparelho do Estado é tão vulnerável e tão frágil em termos de equipamento de trabalho, capacidade de pesquisa [para o caso da investigação criminal], formação em recursos humanos e com salários tão baixos que as pessoas se tornam facilmente corruptíveis e capturáveis” pelo crime organizado realçou Feijó.

O analista manifestou o receio de que a criação da unidade possa ser uma “medida política visando uma `mudança` para que tudo fique na mesma”.

Aquele investigador notou ainda que o agravamento dos raptos nas cidades moçambicanas é “o reflexo da fragilização do Estado, ausência de instituições fortes e de profissionais competentes e comprometidos com a sua actividade”.

Na última semana, o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento que já foram selecionados os agentes que vão trabalhar na unidade que vai combater os raptos.

“A primeira fase, já finalizada”, de criação da unidade de combate aos raptos, “consistiu na seleção dos agentes” e a etapa seguinte será a especialização do efetivo e contará com o apoio dos parceiros de cooperação, prosseguiu.

De acordo com o primeiro-ministro, a terceira fase “foi concebida para decorrer em paralelo com as outras e consiste na mobilização do equipamento técnico para dotar a unidade de maior capacidade operativa”.

O primeiro-ministro avançou que, desde 2021, o país registou 28 casos de rapto, dos quais “15 casos foram totalmente esclarecidos, representando um nível de desempenho na ordem de 56,6%”.

Em relação aos casos pendentes, as autoridades vão continuar as investigações, contando, para o efeito, com a cooperação internacional, declarou. (FONTE: LUSA)