A atribuição do Número Único de Identificação Tributária, a cobrança de impostos, a certificação de quitação, entre outros serviços tributários, no país, estão dependentes da disponibilidade do sistema electrónico e-Tributação há dois meses.
A Autoridade Tributária explica que o sistema tem estado a oscilar, causando transtornos, não apenas aos contribuintes que têm estado a enfrentar longas horas de espera em filas, mas também fazendo com que “o fluxo de recursos para o orçamento geral do estado não esteja no nível desejado”, disse Domingos Muconto, director-geral-adjunto dos Impostos da Autoridade Tributária.
O e-Tributação é o sistema electrónico de gestão e cobrança de receitas, criado com vista a melhorar a cobrança de receitas do Estado e a reduzir os níveis de evasão fiscal. Entretanto, o sistema estava obsoleto e precisava de ser actualizado.
A situação compromete a meta de cobrança de impostos da AT. “Devido a recorrentes instabilidades do sistema, que temos verificado, estamos a recorrer a sistemas antigos, que usávamos antes da introdução do e-Tributação. Em relação ao NUIT, quando não temos sistemas, mandamos ao contribuinte aguardar e logo que o sistema volta ao alto, procedemos com o registo”, explicou Domingos Muconto, acrescentando que, por forma a evitar multas e possíveis contribuintes que eventualmente alegam ter feito pagamento, também há um mecanismo de controlo.
Segundo o administrador do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), João Algueiro, entidade responsável pela manutenção do sistema e-Tributação, a situação decorre devido à modernização, em curso, da infra-estrutura.
“Nós iniciamos o processo de renovação da infra-estrutura do centro de dados que suporta o e-Tributação. Em 2021, fizemos parte da renovação e, em Agosto do ano passado, demos mais um passado. Entretanto, como se trata de mudanças complexas para um serviço que está em uso, há necessidade de fazer essa migração e ao mesmo tempo garantir que os utilizadores tenham acesso a esta infra-estrutura”, explicou.
O administrador do CEDSIF estima que a situação voltará à normalidade na próxima semana.
“Nesta fase, estamos na recta final de alcançar o primeiro marco, de ter os serviços a funcionar de forma estável. Esperamos que, a partir da próxima semana, já tenhamos mais condições adequadas, que, pelo menos, as instabilidades possam reduzir de forma substancial”, disse.
Enquanto se resolve o problema, a Autoridade Tributária convida os contribuintes a dirigirem-se às áreas fiscais para proceder ao pagamento de imposto. (O País)
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