Estado deve mais de 400 milhões de USD às gasolineiras e só restou combustível para 28 dias

Gasolineiras reclamam dívidas do Estado de mais de 400 milhões de dólares.

Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) vem dizer que a situação no seu ramo de actividade está em níveis insustentáveis com a dificuldade crescente de as gasolineiras prosseguirem com as suas actividades.

Segundo a AMEPETROL, as empresas gasolineiras enfrentam dificuldades sérias fundamentais nos seus processos de negócio, como sejam a impossibilidade de emitirem garantias bancárias indispensáveis para a importação de combustíveis, alertando que as reservas actuais no País cobrem apenas 28 dias.

As gasolineiras, pedem a implementação efectiva do decreto 18/2019, Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, que regula as actividades de produção, importação, recepção, armazenagem, manuseamento, distribuição, comercialização, transporte, exportação, reexportação, trânsito e fixação de preços de produtos petrolíferos no território nacional.
Para a AMEPETROL só a implementação integral e efectiva deste dispositivo legal vai permitir estabilizar a situação no sector, e assegurar a sustentabilidade de que este ramo essencial ao funcionamento da economia precisa prossecução das suas actividades.
“De acordo com aquilo que é o preço de venda hoje do combustível no posto de abastecimento em Moçambique, nós deveríamos estar a comprar o barril de Brent abaixo de US$ 70 dólares americanos”. Disse para fundamentar a pertinência do ajustamento de preço defendido pela AMEPETROL, conforme preconiza o decreto 18/2019.
O Presidente da AMEPETROL, em declarações ao O.Económico, disse que “o nível de divida do Estado para com as gasolineiras ascende os US$ 400 milhões”, uma divida iniciada em meados de 2021 e que “continua a crescer”.
As empresas gasolineiras, através da AMEPETROL, chegou a um acordo no final do ano passado com o Governo, onde se encontrou uma fórmula de pagamento da dívida, que assumia dois princípios (i) o de que os preços internos passariam a ser preços baseados nos factores do custo, ou seja, o preço não deveria ser mais de um preço fictício, mas sim um, preço real e, (ii) a aplicação de uma fórmula de compensação que começava com 1,25 meticais por cada litro vendido e sendo acrescido de 0,75 meticais a cada três meses.
“A indústria ficou muito satisfeita com este acordo, mas infelizmente este acordo não foi implementado na sua íntegra.” Disse Michel Ussene, admitindo que actualmente o combustível é vendido dos custos.
“Nos nossos cálculos, o preço do combustível deveria estar a rondar os 110 meticais, o litro do diesel e na gasolina provavelmente devemos estar a rondar os 103-104, meticais e esta é um valor que flutua mês a mês”. Apontou.
Entretanto a AMEPETROL afirma compreender a pertinência da estabilidade no preço para o normal funcionamento da economia no seu todo, “mas isto não deveria ser em detrimento de uma parte das empresas moçambicanas ou uma parte da economia moçambicana que continua a subsidiar o preço do combustível”.
“Há actividades e sectores que não precisam de ser subsidiados”, frisou Michel Ussene. (Fonte: O. Económico)
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