IMN – MOÇAMBIQUE, 07 de Julho de 2022 – Foi durante um encontro, ocorrido na Terça-feira (05), entre a Confederação das Associações Empresariais (CTA) e com a ARCOMOC – Associação dos Revendedores de Combustível de Moçambique, com vista a analisar o actual contexto do sector face às constantes subidas do combustível e buscar soluções concretas, para mitigar o impacto da subida galopante dos preços na economia nacional.
No encontro, segundo um comunicado de imprensa da CTA, as empresas do sector de distribuição de combustível partilharam o momento difícil que atravessam, resultante da acumulação de prejuízos avultados (estimados em cerca de USD 140 milhões), exacerbado pela decisão governamental que reduz as margens dos distribuidores e retalhistas de gasóleo, gasolina e outros combustíveis derivados do petróleo bruto em 15% e 30% para o caso de GPl (gás de cozinha), facto que periga a sustentabilidade dos negócios e a manutenção de mais de 30 000 postos de trabalho do sector no País. As empresas reclamam ainda que o Governo decidiu sem auscultar o sector para saber o impacto dessa medida sobre a sua robustez empresarial.
Refere a CTA que no encontro, e com vista a amenização dos riscos de instabilidade social, defendeu a melhoria do mecanismo de comunicação sobre a estrutura de preços, por forma a evitar desinformação sobre as dinâmicas do mercado de combustíveis, assim como a necessidade de identificação de soluções de forma conjunta que salvaguardam a sustentabilidade do negócio de distribuição de combustível, e os seus efeitos ao longo da cadeia, gerando, com isso, efeitos controlados e suportáveis para sociedade em geral, principalmente no sector de transportes.
Adicionalmente, as dificuldades emergem das multas que são sujeitas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), devido ao problema de percepção do enquadramento do sector, no âmbito da definição do reajuste salarial. Isto porque o sector tem participado do processo negocial de reajuste do salário mínimo enquadrado no sector 5 (produção e distribuição de gás, água e energia) enquanto a IGT entende que se encontram no sector 7 (serviços não financeiros).
Sobre esta preocupação, propôs-se um esclarecimento por parte da IGT ao nível do Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o enquadramento sectorial do sector das gasolineiras. De referir que, os problemas que assolam o sector de distribuição de combustíveis, surgem numa altura em que havia expectativa de recuperação depois dos prejuízos provocados pela pandemia da COVID-19.
Face ao aumento dos preços dos combustíveis, o sector dos transportes chegou ao seu limite da capacidade de gerir o custo adicional nas suas operações.
Como medida temporária, CTA propõe a criação de mecanismos para que as associações de transportes possam desempenhar o seu papel e promover a criação de depósitos nos terminais para a aquisição do combustível em grupo ao distribuidor, beneficiando-se, assim, do preço baixo. Isto permitiria que os transportadores comprassem o combustível a preço do distribuidor que é inferior ao preço de venda ao público.
Antes deste último reajuste, o preço do distribuidor, na estação de armazenagem, era 72,83 Meticais contra 78,97 Meticais por litro de diesel, o que significaria uma poupança de 6,14 Meticais por litro. Esta medida, a curto prazo, ajudaria a minimizar os impactos negativos da subida do preço de combustível sobre a economia, no geral, e tem o benefício adicional de apoiar na organização e formalização dos transportadores. Isto não é para desestimular a actividade retalhista das gasolineiras, mas, sim, uma medida temporária para minimizar o impacto da subida dos preços.
De igual forma, o sector propõe a liberalização da tarifa, a redução das taxas nos combustíveis, atribuição de um subsídio, e fixação do preço dos combustíveis diferenciados para o sector.
A CTA considera a actual situação exigente e complicada para todo o sector privado e está ciente de que não existirão soluções que possam neutralizar por completo os problemas que estão a provocar esta subida do custo dos combustíveis e seus efeitos na economia, sendo necessário que os custos e prejuízos não sejam suportados, apenas, por um segmento, seja empresarial ou social. (Integrity)
